SISCOMEX Drawback Web
Sistema Integrado de Comércio Exterior - Módulo Drawback Web

O Regime de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação. A Secretaria de Comércio Exterior concebeu sistemática informatizada para controle dessas operações denominada Sistema Drawback Eletrônico, implantada no dia 01.11.2001, que opera em módulo próprio integrado ao SISCOMEX, para permitir o controle ágil e simplificado daquelas operações. 

Em 12 de maio de 2008 entrou no ar o Sistema Drawback Web, no qual todos os AC criados no sistema antigo migraram para a plataforma web.

Objetivo do Projeto
O novo Sistema Drawback Web constitui mais um avanço na operacionalização do regime, integrando-se ao SISCOMEX nas vertentes de importação e exportação de forma on-line. Além de agilizar e modernizar o sistema, a nova sistemática facilita o acesso ao regime, conferindo maior segurança ao controle dessas operações.

No âmbito da Secex, as normas vinculadas às operações drawback estão reproduzidas na Portaria Secex nº 23, de 14/07/11. Sugerimos consultar a Consolidação das Portarias Secex (Drawback).  

A concepção e definição das regras negociais do módulo DRAWBACK é da responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior e o SERPRO desenvolveu o Sistema em sua base tecnológica.

Funções do Módulo
• Registro do Drawback em documento eletrônico web, com todas as etapas (solicitação, autorização, consultas, alterações, baixa) informatizadas e em plataforma da Internet
• Tratamento Administrativo automático nas operações parametrizadas. 
• Acompanhamento das Importações e Exportações vinculadas ao sistema de Drawback Web.

Requisitos Operacionais
Basta a empresa ser cadastrada no Siscomex e possuir acesso à Internet.

Vantagens do Projeto

Para as empresas:

• agilização / automaticidade / eficiência / redução de custos / simplificação

Para o Governo:
• redução de custos / segurança / agilidade

Habilitação de usuário
A habilitação para o acesso ao Sistema Drawback Web será concedida aos representantes legais das empresas, autorizados a operar na exportação, não sendo necessária nenhuma providência para os atuais usuários habilitado no Perfil Exportador do Siscomex.

Veja também:

Mais informações sobre a cartilha de drawback (formato pdf, 2,33 Mb).
Mais informações sobre o passo a passo de drawback (link externo).
Dicas de Drawback (link externo).
Mais novidades sobre drawback (link externo).
Mais informações sobre drawback isenção (link externo).

Mais informações sobre SISCOMEX Drawback Web (link externo).

VEJA TAMBÉM

Informações sobre Drawback
Taxa de Utilização do Siscomex
Entenda melhor as operações de Drawback