Regimes aduaneiros
Regimes aduaneiros

Regimes Aduaneiros Especiais

Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

São exemplos de Regimes Aduaneiros Especiais o Drawback, o Trânsito Aduaneiro, a Exportação Temporária e o Entreposto Aduaneiro.

Mais informações sobre Regimes Aduaneiros Especiais (link externo).

Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais

Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais: criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares, de polos regionais e de certos setores ligados ao comércio exterior.

- Zona Franca de Manaus -ZFM (link externo).

- Áreas de Livre Comércio - ALC (link externo).

- Zona de Processamento de Exportação - ZPE (link externo).

Consulte, também, o Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (link externo), que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

VEJA TAMBÉM

Entenda melhor as operações de Drawback
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
Cartilha do Drawback Integrado
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Informações sobre Drawback