Opinião
Newsletter nº3/2020

                                                                     BREXIT e os interesses empresariais no Reino Unido

                                                      Marina Isadora Barbosa Souza, Especialista de Políticas e Indústria da CNI

                                                      Carolina Telles Matos, Analista de Políticas e Indústria da CNI

 

O Reino Unido deixou oficialmente de ser membro da União Europeia (UE) em 31 de janeiro de 2020 no processo, conhecido como BREXIT. Até o final deste ano, o país estará em transição, o que trará diversos impactos nas relações dopaís com o mundo, sobretudo com o bloco europeu a partir de janeiro de 2021, quando uma nova política comercial será adotada

O BREXIT trará mudanças significativas também para as relações econômicas e comerciais do Brasil com o Reino Unido. O Reino Unido é a 6ª maior economia mundial, com um PIB de US$ 2,3 trilhões. O país também tem grande relevância para a economia brasileira, sendo, dos países que compõem a UE, destino de 8% (ou US$ 3 bilhões) das exportações e origem de 7% (ou US$ 2 bilhões) das importações brasileiras no último ano.

Nessa nova política comercial do Reino Unido, as empresas brasileiras serão afetadas em duas principais frentes:

  1. da Organização Mundial do Comércio (OMC), pois atualmente os produtos sujeitos a cotas no Reino Unido precisam ser dissociados da UE na Organização. Essa dissociação deve garantir que o Brasil não perca acesso a mercados em produtos sujeitos a cotas; e
  1. de um acordo de livre-comércio com o Reino Unido, pois o país deixa de ser parte do Acordo Mercosul-União Europeia e já existem acordos concluídos e em negociação pelo país e que entrarão em vigor em janeiro de 2021, quando se torna país não membro da UE.

Além disso, a depender da forma como se dará o BREXIT, a economia brasileira também será afetada, tendo em vista que as negociações para um acordo entre o Reino Unido e a UE ainda não foram totalmente concluídas, o que poderá impactar diretamente em queda de PIB no Reino Unido e demanda de produtos vindos do Brasil.

De acordo com estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)[1], o PIB do Reino Unido, em função dos efeitos econômicos do BREXIT, deve variar, até 2030, entre -2,7% (cenário otimista) e -7,7% (cenário pessimista).

Impactos na OMC: cotas agrícolas no Reino Unido e na EU

No âmbito da OMC, o Reino Unido está negociando com os demais Membros da OMC uma nova lista de concessões de bens (Schedule of Concessions) decorrente do BREXIT. A lista apresenta o tratamento que se dará aos demais países em tarifas de importação ou concessões não-tarifárias, como as cotas gerais e específicas (por país) de importação, mecanismo bastante utilizado pela UE para bens que o Brasil exporta ao bloco.

Nesse caso, o ponto de atenção central para os interesses comerciais do Brasil é o de que, ao serem desmembradas as cotas entre UE e Reino Unido, os exportadores brasileiros não vejam reduzidos seus volumes totais de exportação. A UE comunicou que reduzirá cotas específicas de importação para 11 produtos vendidos pelo Brasil, que somam queda de volume de 13,3%, com impacto,para o Brasil, sobretudo, para açúcar, mas também carne de frango e aves, que precisam ser, simetricamente, compensados por cotas no Reino Unido.

Vale ressaltar que tanto a UE quanto o Reino Unido se comprometeram com a manutenção do volume global de importações, a partir da estimativa dos fluxos de comércio com os demais Membros da OMC. As negociações de cotas no âmbito da OMC prosseguirão após o BREXIT. No entanto, até o momento, o Reino Unido não apresentou publicamente sua nova proposta para as cotas tarifárias na OMC, o que traz incertezas importantes para os exportadores brasileiros a partir de janeiro de 2020.

Atualmente, os 11 produtos que o Brasil vende sujeitos a cotas, que terão queda, representam cerca de US$ 300 milhões para os exportadores brasileiros.

Impactos nas relações bilaterais Brasil-Reino Unido

O Reino Unido já anunciou as novas tarifas de importação que serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2021. Em comparação com as tarifas aplicadas atualmente pela UE, haverá uma queda de 1,5 p.p. na tarifa média aplicada, de 7,2% para 5,7%, conforme a tabela abaixo.

Tabela 1. Tarifas do Reino Unido a partir de 2021 (médias)

Fonte: CNI.

Todos os setores terão reduções tarifárias, porém as tarifas para bens agrícolas e da agroindústria se manterão elevadas. Esse panorama acima, não leva em consideração bens sujeitos às cotas, conforme antes mencionado e que devem ser alvo de debate na OMC.

É importante ressaltar que o processo foi realizado de maneira transparente e dialogada com o setor empresarial do Reino Unido por meio da realização de consulta pública e publicação dos resultados, bem como a publicação das novas tarifas antes de sua entrada em vigor. Além disso, foram realizados eventos pelo governo britânico, em diversas cidades, para disseminar o processo.

Além das novas tarifas, o Reino Unido também implementará um Sistema Geral de Preferências (SGP) para países em desenvolvimento. Assim como no SGP da UE, o Brasil não será beneficiário, mas deve-se trabalhar para o lançamento de negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Reino Unido.

Com o BREXIT, o país não fará parte dos acordos comerciais da UE, incluindo do acordo, concluído em 2019, pelo Mercosul e a União Europeia. Para não perder suas preferências tarifárias e outros benefícios em terceiros mercados, o Reino Unido já concluiu 22 negociações de acordos e está negociando outros 16 com seus principais parceiros comerciais. Esses acordos entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2021, assim como a nova política comercial do Reino Unido.

Conclusão

Deste modo, é notório que o Reino Unido permanecerá como um parceiro relevante do Brasil mesmo após sua saída da UE. Como segunda maior economia e segundo maior importador no bloco, as discussões sobre mudança na lista de concessões interessam ao setor empresarial brasileiro, em especial na parte de cotas agrícolas, mas também em tarifas para 128 grupos de produtos, que poderiam ser removidas em um acordo de livre comércio com o Reino Unido.

Portanto, diante da aproximação do BREXIT, e suas possíveis consequências para as exportações do Brasil, o setor empresarial brasileiro defende que asnovas cotas de exportação apresentadas pelo Reino Unido e UE não prejudiquem os interesses exportadores brasileiros.

Além disso, é importante que o Brasil lidere, dentro do Mercosul, o início de negociações com o Reino Unido com o objetivo de celebrar um acordo de livre comércio com maior brevidade possível.

 

[1] Disponível em: http://www.oecd.org/economy/the-economic-consequences-of-brexit-a-taxing-decision.htm.