Londres-Mundo
Newsletter nº3/2020

Novas frentes negociadoras britânicas

A Ásia como prioridade: Japão, Austrália, Nova Zelândia e a CPTPP

Redação: Carolina von der Weid

 

Com a proximidade do fim do período de transição e a efetivação da saída do Reino Unidoda União Europeia em 1º/1/2021, a agenda britânica de negociações comerciais intensifica-se.Vimos,em edições anteriores, os movimentos de espelhamento da rede de acordos de livre comércio (ALCs) que a UE mantém com parceiros mundo afora e as tratativas entre Londres e Washington. Nesta edição, vamos nos voltar para a Ásia, continente que concentra grande parte dos esforços da equipe negociadora do Reino Unido.

O retorno do Reino Unido à Ásia, continente onde manteve presença política e comercial preponderante durante todo o século XIX, é marcado por um objetivo principal: maximizar as oportunidades abertas pelo Brexit de diversificação de sua pauta comercial. Para minimizar os limites impostos pelo peso da proximidade da UE, as ênfases britânicas em negociações de acordos comerciais recaem nos capítulos de comércio eletrônico, prestação de serviços transfronteiriços e fluxo de dados. A atual pandemia e o boom das plataformas online de comércio de bens e serviços apenas acentuaram a centralidade desses temas na agenda comercial britânica.

A opção do governo britânico por privilegiar temas de comércio eletrônico e fluxo de dados também busca explorar ao máximo a presença em certo sentido desproporcional do Reino Unido no mercado global de tecnologia da informação. Avalia-se que Londres responda por 11,9% do fluxo global de dados digitais, parcela significativamente superior a sua participação no PIB mundial, que é de 3,9%. Estima-se que 67,1% do total de serviços exportados pelo Reino Unido em 2018 foram entregues de forma eletrônica (cerca de GBP 190,3 bilhões). Ademais, trata-se do setor com maior crescimento na atração de investimentos, o que coloca o Reino Unido como terceiro principal destino de investimentos na área de tecnologia, atrás apenas de EUA e China.[1]

Nesse espírito, o Reino Unido traçou sua estratégia de retorno à Ásia em duas etapas: primeiramente, a constituição de acordos bilaterais, sejam novos acordos, sejam acordos-espelho. E o passo seguinte: a adesão à Comprehensive and Progressive Transpacific Partnership (CPTPP), bloco criado após a retirada dos EUA da Trans-PacificPartnership (TPP).O propósito do Reino Unidoé aproximar-se de arcabouço regulatório mais avançado em matéria digital e da região com crescimento econômico mais dinâmico. O país pode, ainda, beneficiar-se de eventual retorno ao bloco asiático dos EUA, sob a administração Joe Biden, o que teria o mérito de consolidar a estratégia de diversificação com relação à UE, não apenas da perspectiva de intercâmbio comercial, mas igualmente do ponto de vista regulatório.

Das cinco frentes negociadoras em andamento, três foram constituídas com parceiros asiáticos: Japão, Austrália e Nova Zelândia (as outras duas são EUA e, claro, UE). A primeira foi concluída em 23/10/2020, com a assinatura do ALC entre Londres e Tóquio. Com australianos e neozelandeses, a expectativa é que o anúncio da conclusão das negociações seja feito ainda no primeiro semestre de 2021.

 

Avanços normativos no ALC nipo-britânico

Embora 90% do texto do ALC RU-Japão seja quase idêntico ao texto do ALC UE-Japão, o acordo traz avanços em áreas como:regras de origem, comércio eletrônico e serviços financeiros – como assinalado, três pleitos ofensivos do Reino Unido em suas frentes negociadoras.  Com regras de origem mais flexíveis, que permitem maior presença de conteúdo não britânico, cerca de GBP 88,2 milhões em exportações adicionais poderão beneficiar-se das novas regras preferenciais acordadas entre Londres e Tóquio. No capítulo de serviços financeiros, setor que concentra a maior parcela do intercâmbio bilateral, GBP 6 bilhões anuais, e 70% das exportações britânicas de serviços para o Japão, o novo ALC traz regras de transparência e serviços transfronteiriços que avançam nos entendimentos atingidos com europeus. Destaca-se a proibição de requerimentos de localização de dados financeiros em territórios nacionais, o que deve contribuir para aumentar o fluxo transfronteiriço.

Já o capítulo de comércio eletrônico é significativamente mais ambicioso que seu equivalente no ALC UE-Japão. Vai além, ainda, das regras acordadas no CPTPP. O rol de definições cobertas pelo novo texto bilateral inclui proteções para softwares, algoritmo, criptografia e ciphertext, ausentes no ALC UE-Japão e na CPTPP. Além do requisito da proibição de localização de dados, Londres e Tóquio acordaram artigos em favor da neutralidade da redee da livre-circulação de dados, inclusive dados pessoais para fins comerciais. Também é digno de nota o artigo sobre open government, ausente do texto UE-Japão, e que procura assegurar transparência para a promoção de competitividade e inovação. Do ponto de vista do consumidor, o texto RU-Japão assegura direitos de proteção para transações efetivadas online e contratos assinados eletronicamente.[2]

 

A aproximação com os exportadores de commodities na Oceania

Embora menos avançado que a frente com o Japão, os entendimentos com Camberra, de um lado, e com Wellington, de outro, também caminham a passos largos. Nessas frentes, às prioridades em temas digitais somam-se avanços na esfera do comércio de bens agropecuários.

De acordo com o Department for Internacional Trade do Reino Unido (DIT), a conclusão de um ALC entre Austrália e Reino Unido tem o potencial de gerarincremento nas exportações britânicas de algo entre 3,6 e 7,3%; e de 7,4 a 83,2% nas importações britânicas de produtos de origem australiana. No caso de bens, o setor automobilístico britânico seria aquele com maior capacidade de ganhar com uma redução tarifária.  Sob a ótica australiana, as principais oportunidades estãono mercado britânico de alimentos e bebidas. Já para o setor de serviços, as prioridades do DIT são as mesmas: normativas avançadas em comércio eletrônico e fluxos de dados com capacidade de estimular o crescimento de transações transfronteiriças. [3]

Nas negociações com a Nova Zelândia, sempre conforme o DIT,a conclusão do ALC poderá estimular um aumento de 3,8 a 7,3% nas exportações britânicas para a Nova Zelândia (sobretudo no setor de automotivo), e um possível incremento de 14,9% a 40,3% nas importações de produtos neozelandeses pelo Reino Unido (sobretudo no setor de carnes). Assim como no mandato negociador com os australianos, na negociação com Wellington, o DIT ressaltou interesse em concentrar esforços nos dispositivos de serviços, em particular serviços transfronteiriços, comércio eletrônico e investimentos. [4]

 

A futura acessão britânica à CPTPP

Dos atuais 11 membros da CPTPP, o Reino Unido atualmente mantém negociações comerciais ativas com seis (recorde-se que, entre estas, há as negociações para espelhamento de ALCs da UE); com três já assinaram acordos. Apenas dois signatários da CPTPP não mantêm qualquer negociação comercial com os britânicos.[5]

Embora Londres ainda não tenha formalizado seu pedido de acessão à CPTPP, negociadores britânicos reuniram-se,em setembro, com os 11 negociadores-chefe dos membros daquele bloco, com vistas a iniciar diálogos exploratórios visando ao processo de acessão.[6]

Eventual acessão britânica à CPTPP elevaria a representatividade do bloco para 17% do PIB mundial. Em termos comerciais, o Reino Unido, hoje,tem superávit com os parceiros da CPTPP, quando considerados em conjunto. Em geral, o volume do  comércio britânico com os países membros da CPTPP em bens é superior ao de serviços. Em 2018, foram GBP 110 bilhões em comércio e GBP 98 bilhões em investimento entre o Reino Unido e os membros da CPTPP.Em que pese a acessão ao bloco asiático representar contribuição relativamente marginal para a balança comercial britânica, estudos apontam para potencial de aumento das exportações de bens entre membros da CPTPP em todos os setores, à exceção de arroz. Já para serviços, haveria maior liberalização no acesso aos mercados de serviços em todos os setores da economia, sobretudo em serviços financeiros, construção civil e "business services". Apenas os setores "recreational services" e "other services" não teriam apresentado melhora entre os parceiros na CPTPP.[7]

 

Impactos para exportadores brasileiros ?

A configuração de acordos de livre comércio à margem do Brasil sempre pode gerar efeitos de desvio de comércio em detrimento de exportadores brasileiros. Ou seja, a fim de cumprir as regras de origem dos ALCs, agentes comerciais têm incentivos para substituir a origem de componentes importados em prol de países membros dos ALCs. Não obstante, sempre haverá regras de origem específicas por produto e os custos da substituição devem ser matizados frente aos ganhos comerciais reais oriundos do ALC. Nessa linha, são bem-vindas as regras de origem mais flexíveis acordadas no ALC UK-Japão para chocolate, produtos de panificação (biscoitos, pães), confeitaria, “pet food”, produtos cárneos processados, cereais matinais e têxteis – todas áreas onde há presença de insumos de origem brasileira. Uma futura acessão do Reino Unido à CPTPP poderá, no entanto, minar essa flexibilidade em favor da denominação de origem do bloco.

Se, da perspectiva de desvio de comércio, a estratégia asiática do Reino Unido pode representar desafios para o exportador brasileiro, do ponto de vista normativo, a aproximação dos britânicos a sistemas regulatórios mais modernos, sobretudo na área de produtos agropecuários, é salutar. Vale lembrar que Austrália e Nova Zelândia são membros do Grupo de Cairns e compartilham com o Brasil preocupações sistêmicas em matéria de subsídios agrícolas e barreiras sanitárias e fitossanitárias. É igualmente importante recordar que a CPTPP possui um capítulo SPS avançado em relação ao Acordo SPS da OMC, inclusive com dispositivos específicos em defesa da análise de risco e base científica de medidas comerciais.[8]Como grande exportador agropecuário, interessa ao Brasil um reforço da agenda em defesa da ciência no comércio internacional.

Já no que diz respeito às disciplinas em comércio eletrônico, serviços transfronteiriços e fluxo de dados, estas são um desafio para a equipe negociadora brasileira. Com a formalização do pedido britânico de acessão à CPTPP, este será a base que negociadores do Reino Unido, em futuras negociações, deverão apresentar a novas contrapartes com quem venham a explorar ALCs, inclusive ao Brasil e aos demais sócios do Mercosul.

 

 

[5] O Reino Unido já assinou ALCs com: Chile, Peru e Japão. Seis ALCs estão em negociação com: Canadá, México, Vietnã, Cingapura, Austrália e Nova Zelândia. Apenas Malásia e Brunei não estão no radar negociador bilateral de Londres. 

[7] Ver:Ciuriak, D.; Xiao, J. and Dadkhah, A. (2017) "Quantifying the Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacifi Partnership".  East AsiaEconomic Review. Vol. 21/no. 4