Brexit: Orientações Gerais
BREXIT

Com a saída da União Europeia (UE) em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido entrou oficialmente em "período de transição" até 31 de dezembro de 2020. Durante este período, permanecem todas as regras comerciais estabelecidas no âmbito da UE. Além disso, acordo com o bloco europeu está sendo negociado e novas regras de comércio podem ser definidas.

Mais informações sobre o período de transição estão disponíveis em https://www.gov.uk/transition.

Ao longo deste ano, o governo do Reino Unido publicará, por meio de seu website https://www.gov.uk/, as novas regras comerciais que entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. Esta plataforma será atualizada tão logo essas regras sejam divulgadas, de forma a apoiar o exportador brasileiro em seu processo de adequação às exigências do mercado britânico.

É possível, também, inscrever-se para recebimento de atualizações diretamente do site do governo britânico https://www.gov.uk/email-signup/?topic=/transition

Além das alterações esperadas, aplicáveis a todas as indústrias, podem haver, também, alterações específicas para determinados setores. Por esta razão, estão disponíveis nesta plataforma informações de interesse sobre setores relevantes da pauta brasileira de exportações para o Reino Unido. Da mesma forma, estas informações serão atualizadas ao longo do período de transição.

 

- Notas técnicas

Durante a preparação para o Brexit, o governo do Reino Unido divulgou mais de cem notas técnicas sobre diversos temas relacionados à sua saída do bloco europeu, como transporte, comércio, embalagens, tributos, meio-ambiente e energia. Os documentos que versavam sobre cenário de saída da UE sem qualquer acordo ("hard-Brexit") foram invalidados após 31 de janeiro e permanecem válidos aqueles que tratam de mudanças que efetivamente ocorrerão após o período de transição. Estes documentos serão revistos e, possivelmente, atualizados durante o ano e estão disponíveis em https://www.gov.uk/government/collections/how-to-prepare-if-the-uk-leave...

 

- Tarifas aplicadas e quotas

. Consulta Pública

Durante o período de transição, permanecem vigentes as mesmas tarifas e quotas aplicadas antes do Brexit. A partir de 01 de janeiro de 2021, estas serão alteradas e podem, portanto, vir a impactar as exportações brasileiras para o Reino Unido.

Em 6 de fevereiro de 2020, o governo britânico lançou consulta pública sobre o novo regime tarifário a ser implementado no país após o período de transição, denominado “UK Global Tariff”. A consulta, por via eletrônica, foi aberta a empresas e a sociedade civil, com duração de 4 semanas, finalizando em 5 de março último, e encontra-se em avaliação por parte do governo.

Trata-se da primeira política tarifária independente do Reino Unido em quase 50 anos. Será aplicada a todas as importações britânicas, com exceção daquelas oriundas de países com os quais o Reino Unido tenha acordo comercial, de bens de países beneficiários do Sistema Geral de Preferências (https://www.gov.uk/guidance/trading-with-developing-nations-during-and-a...) ou em casos de suspensão tarifária (https://www.gov.uk/guidance/duty-suspensions-and-tariff-quotas).

Segundo o governo do Reino Unido, o objetivo será simplificar o regime tarifário, de modo a facilitar os negócios e promover a redução de custos para os consumidores, incluindo a possibilidade de eliminação e redução de tarifas em itens tais como insumos para a indústria e outros que não haja produção no país.

Mais informações sobre esta consulta podem ser encontradas em https://www.gov.uk/government/consultations/the-uk-global-tariff

 

. Ferramenta de consulta para exportadores

Com vistas a facilitar a consulta de tarifas e regras aplicadas a produtos exportados para o Reino Unido, o governo britânico criou ferramenta, cujo conteúdo será atualizado tão logo novas regras e tarifas sejam definidas.

A ferramenta, voltada para o exportador de bens para o Reino Unido, revela as tarifas, quotas, impostos, isenções, regulações, licenças e declarações necessárias para a exportações de qualquer bem para o Reino Unido.

A pesquisa é feita por produto e país de origem e encontra-se em: https://www.gov.uk/get-rules-tariffs-trade-with-uk

 

- Canais de contato para empresas

O Departamento de Comércio Exterior do Reino Unido disponibilizou um canal de contato para dúvidas específicas de empresas. Para enviar sua pergunta, basta preencher o formulário a seguir (em inglês) https://www.great.gov.uk/contact/triage/international/

Caso necessite de informações adicionais sobre como exportar para o Reino Unido, ou caso tenha comentários sobre o teor desta plataforma, escreva para secom.london@itamaraty.gov.br. Visite também a página da Embaixada do Brasil em Londres: http://londres.itamaraty.gov.br/en-us/Main.xml