“No-deal”: Móveis
BREXIT

1- TARIFAS E QUOTAS

As tarifas e quotas atualmente em vigor no Reino Unido encontram-se no “link” https://www.trade-tariff.service.gov.uk/trade-tariff/sections. Por meio desse site, é possível pesquisar a linha tarifária de seu interesse e encontrar informações como a classificação, tarifas praticadas e quotas (se houver), além de medidas e restrições para mercados específicos.

Para o caso de “no-deal”, ou seja, de saída do Reino Unido da União Europeia sem um acordo, o governo britânico divulgou, em 13 de março de 2019, com atualização em 8 de outubro, informações sobre regime temporário de tarifas que seriam aplicadas. Esse regime emergencial teria a validade de 12 meses e a maioria das tarifas existentes seria reduzidas a zero. No caso de mobiliário, por exemplo, as tarifas hoje aplicadas pelo Reino Unido para produtos exportados pelo Brasil como (0%) SH 940350 (Móveis de madeira para quartos de dormir); (0%) SH 940360 (Outros móveis de madeira); (0%) SH 940340 (Móveis de madeira para cozinhas), permaneceriam zero.

Maiores informações sobre as mudanças no plano tarifário em caso de “no-deal’’ encontram-se nos “links” a seguir:

https://www.gov.uk/government/news/temporary-tariff-regime-for-no-deal-brexit-published

Atualização publicada em 8 de outubro:

https://www.gov.uk/government/news/temporary-tariff-regime-updated

Detalhamento sobre tarifas a serem adotadas temporariamente pelo governo britânico apenas em caso de “no-deal” podem ser consultadas abaixo:

https://www.gov.uk/guidance/check-temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit

No “link” a seguir, é possível identificar diretamente as mudanças, em caso de “no-deal”, para a linha tarifária de seu interesse. Caso o produto de seu interesse não esteja listado no “link” a seguir, isso significa que esse produto terá tarifa de importação zero, em cenário de “no-deal”:

https://www.gov.uk/government/publications/temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit/mfn-and-tariff-quota-rates-of-customs-duty-on-imports-if-the-uk-leaves-the-eu-with-no-deal

A tabela a seguir contém alguns dos principais produtos do setor exportados do Brasil para o Reino Unido.

Código SH6

Descrição SH6

2018 - Valor FOB (US$)

940350

Móveis de madeira para quartos de dormir

45.579.449

940360

Outros móveis de madeira

20.288.909

940340

Móveis de madeira para cozinhas

2.792.521

 

2- REGULAMENTOS, CERTIFICADOS E AGÊNCIAS REGULADORAS

O regulamento REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals, ou, em português, Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas) é o regulamento vigente mais importante para o setor de móveis.

Esse regulamento, criado em 2007, substituiu um conjunto de 40 diretivas e regulamentos comunitários por um único instrumento legislativo.

Informações adicionais referentes à legislação europeia sobre substâncias químicas estão disponíveis no site da Agência Europeia de Substâncias Químicas (ECHA) no “link” a seguir: https://echa.europa.eu/support/guidance

Em caso de ‘’no-deal’’, o regulamento EU REACH será replicado pelo governo britânico e readaptado ao contexto doméstico no Reino Unido. A nova versão será renomeada de regulamento UK REACH. Na eventualidade de ‘’no-deal’’, as agências regulatórias do Reino Unido e Europa operariam de forma independente umas das outras. Isto implicaria  mudanças importantes para empresas compradoras de substâncias químicas, já que estas teriam de se certificarem do cadastro destas substâncias em ambas as agências separadamente -  na Europa (ECHA) e no Reino Unido, HSE (Health & Safety Executive)-, para  manter ou acessar ambos os mercados.

Maiores informações sobre mudanças no regulamento REACH, em caso de ‘’no-deal’’, podem ser consultadas no “link” da agência britânica HSE ‘’Health and Safety Executive’’ a seguir:

http://www.hse.gov.uk/brexit/reach-guidance.htm

Informações adicionais elaboradas pelo DEFRA ‘’Department for Environment, Food & Rural Affairs’’, em caso de ‘’no-deal’’, estão disponíveis no “link” a seguir:

https://www.gov.uk/government/publications/regulating-chemicals-reach-if-theres-no-brexit-deal

Adicionalmente, a associação britânica FIRA ‘’Furniture Industry Research Association’’ preparou material sobre o impacto do Brexit, em um cenário de ‘’no-deal’’, no setor de mobiliário britânico, que pode ser consultado em:

 https://www.fira.co.uk/news/article/reach-eu-exit-guidance

 

3- PROCESSOS ADUANEIROS

Portos

Na ocorrência de um cenário ‘’no-deal’’, não haverá mudanças no processo de importação de mercadorias oriundas de terceiros países (não-membros da União Europeia). No entanto, é possível que haja uma sobrecarga no sistema portuário britânico, ocasionando atrasos consideráveis no processo alfandegário de móveis, mesmo que este tipo de mercadoria não exija procedimentos rigorosos de inspeção, tais como as do setor alimentício.

Maiores informações sobre importação de bens manufaturados oriundos de terceiros países, em caso de ‘’no-deal’’, encontram-se no “link” a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/placing-manufactured-goods-on-the-uk-market-if-theres-no-brexit-deal#importing-goods-from-non-eu-countries

Declarações e Sistemas de Importação

. SAD – Single Administrative Document

Trata-se do principal formulário vigente de comércio exterior, também conhecido como C88. É utilizado para diversos fins, como declaração de importações, exportações e de trânsito. Não há informações até o momento sobre alterações do mesmo após o Brexit.

https://www.gov.uk/guidance/declarations-and-the-single-administrative-document

 

. Customs Declaration Service (CDS)

O Governo britânico está substituindo seusoftware” para registro de declarações aduaneiras. O novo sistema, denominado Customs Declaration Service (CDS), substituirá o antigo programa Customs Handling of Import and Export Freight (CHIEF). Previsto para entrar em operação até março de 2019, o novo sistema será implementado independentemente do Brexit. Detalhes sobre o funcionamento do CDS podem ser encontradas no “link” a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/how-hmrc-will-introduce-the-customs-declaration-service#get-ready-to-submit-cds-declarations

Para mais informações, consulte a seção “Exportar para o Reino Unido” desta plataforma.