“No-deal”: Motores e Turborreatores
BREXIT

1- TARIFAS E QUOTAS

As tarifas e quotas atualmente em vigor no Reino Unido encontram-se no “link” https://www.trade-tariff.service.gov.uk/trade-tariff/sections. Por meio desse site, é possível pesquisar a linha tarifária de seu interesse e encontrar informações como a classificação, tarifas praticadas e quotas (se houver), além de medidas e restrições para mercados específicos.

Para o caso de “no-deal”, ou seja, de saída do Reino Unido da União Europeia sem um acordo, o governo britânico divulgou, em 13 de março, com atualização em 8 de outubro, informações sobre regime temporário de tarifas que seriam aplicadas. Esse regime emergencial teria a validade de 12 meses e a maioria das tarifas existentes seria reduzidas a zero. Por exemplo, as tarifas hoje aplicadas pelo Reino Unido para produtos exportados pelo Brasil como SH 840999 - Outras partes para motores diesel ou semidiesel (2.70%); SH 841191 - Partes de turborreatores ou de turbopropulsores (taxa de importação variável para terceiros países) ; SH 841112 Turborreatores, de empuxo > 25 kN (taxa de importação variável para terceiros países), SH 841121 - Turbopropulsores, de potência <= 1.100 kW (taxa de importação variável para terceiros países), SH 850152 - Outros motores elétricos de corrente alternada, polifásicos, de potência > 750 W e <= 75 kW (2.70%); SH 850153 - Outros motores elétricos de corrente alternada, polifásicos, de potência > 75 kW (2.70%), seriam reduzidas a zero.

Maiores informações sobre as mudanças no plano tarifário, em caso de “no-deal’’, encontram-se nos “links” a seguir:

https://www.gov.uk/government/news/temporary-tariff-regime-for-no-deal-brexit-published

Atualização publicada em 8 de outubro:

https://www.gov.uk/government/news/temporary-tariff-regime-updated

Detalhamento sobre tarifas a serem adotadas temporariamente pelo governo britânico apenas em caso de “no-deal” podem ser consultadas abaixo:

https://www.gov.uk/guidance/check-temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit

No link a seguir, é possível identificar diretamente as mudanças, em caso de “no-deal”, para a linha tarifária de seu interesse. Caso o produto de seu interesse não esteja listado no “link” a seguir, isso significa que esse produto terá tarifa de importação zero, em cenário de “no deal”:

https://www.gov.uk/government/publications/temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit/mfn-and-tariff-quota-rates-of-customs-duty-on-imports-if-the-uk-leaves-the-eu-with-no-deal

A tabela a seguir contém alguns dos principais produtos do setor exportados do Brasil para o Reino Unido.

Código SH6

Descrição SH6

2018 - Valor FOB (US$)

840999

Outras partes para motores diesel ou semidiesel

78.032.461

841191

Partes de turborreatores ou de turbopropulsores

64.854.062

841112

Turborreatores, de empuxo > 25 kN

55.040.000

850152

Outros motores elétricos de corrente alternada, polifásicos, de potência > 750 W e <= 75 kW

15.380.232

841121

Turbopropulsores, de potência <= 1.100 kW

5.105.524

850153

Outros motores elétricos de corrente alternada, polifásicos, de potência > 75 kW

2.475.271

 

2- REGULAMENTOS, CERTIFICADOS E AGÊNCIAS REGULADORAS

O ‘’Office for Product Safety and Standards’’, que integra o ‘’Department for Business, Energy & Industrial Strategy’’, é o órgão responsável pela verificação de conformidade de maquinário e peças importadas para o Reino Unido.

Informações relativas aos regulamentos exigidos para fabricantes de maquinário e peças podem ser encontrados no “link” a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/approved-manufacturers-conformity-assessment#how-to-find-an-approved-manufacturer

Detalhamentos sobre o setor de maquinário e peças, em cenário de ‘’no-deal’’, estão disponíveis no “link” a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/the-electronics-machinery-and-parts-sector-and-preparing-for-eu-exit

 

3- PROCESSOS ADUANEIROS

Em cenário de ‘’no-deal’’, não haverá mudanças no processo aduaneiro de importação de mercadorias oriundas de terceiros países (não-membros da União Europeia). No entanto, é possível que haja uma sobrecarga no sistema portuário britânico, ocasionando atrasos consideráveis no processo alfandegário de motores e turborreatores.

Declarações e Sistemas de Importação

- SAD – ‘’Single Administrative Document’’

Trata-se do principal formulário vigente de comércio exterior, também conhecido como C88. É utilizado para diversos fins, como declaração de importações, exportações e de trânsito. Não há informações até o momento sobre alterações do mesmo após o Brexit.

https://www.gov.uk/guidance/declarations-and-the-single-administrative-document

- “Customs Declaration Service’’ (CDS)

O governo britânico está substituindo seu software para registro de declarações aduaneiras. O novo sistema, denominado ‘’Customs Declaration Service’’ (CDS), substituirá o antigo programa ‘’Customs Handling of Import and Export Freight’’ (CHIEF). Previsto para entrar em operação até março de 2019, o novo sistema será implementado independentemente do Brexit. Detalhes sobre o funcionamento do CDS podem ser encontradas no “link” a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/how-hmrc-will-introduce-the-customs-declaration-service#get-ready-to-submit-cds-declarations

Para mais informações, consulte a seção “Exportar para o Reino Unido” desta plataforma.