“No-deal”: Minérios
BREXIT

1- TARIFAS E QUOTAS

As tarifas e quotas atualmente em vigor no Reino Unido encontram-se no “link” https://www.trade-tariff.service.gov.uk/trade-tariff/sections. Por meio desse site, é possível pesquisar a linha tarifária de seu interesse e encontrar informações como a classificação, tarifas praticadas e quotas (se houver), além de medidas e restrições para mercados específicos.

Para o caso de “no-deal”, ou seja, de saída do Reino Unido da União Europeia sem um acordo, o governo britânico divulgou, em 13 de março, com atualização em 8 de outubro, informações sobre regime temporário de tarifas que seriam aplicadas. Esse regime emergencial teria a validade de 12 meses e a maioria das tarifas existentes seria reduzidas a zero. Por exemplo, as tarifas hoje aplicadas pelo Reino Unido para produtos exportados pelo Brasil como SH 280469 - Outros silícios (5.50%), passariam a ser zero.

Maiores informações sobre as mudanças no plano tarifário em caso de “no-deal’’ encontram-se nos “links” a seguir:

https://www.gov.uk/government/news/temporary-tariff-regime-for-no-deal-brexit-published

Atualização publicada em 8 de outubro:

https://www.gov.uk/government/news/temporary-tariff-regime-updated

Detalhamento sobre tarifas a serem adotadas temporariamente pelo governo britânico apenas em caso de “no-deal” podem ser consultadas abaixo:

https://www.gov.uk/guidance/check-temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit

No “link” a seguir, é possível identificar diretamente as mudanças, em caso de “no-deal”, para a linha tarifária de seu interesse. Caso o produto de seu interesse não esteja listado no “link” a seguir, isso significa que esse produto terá tarifa de importação zero, em cenário de “no deal”:

https://www.gov.uk/government/publications/temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit/mfn-and-tariff-quota-rates-of-customs-duty-on-imports-if-the-uk-leaves-the-eu-with-no-deal

A tabela a seguir contém alguns dos principais produtos do setor exportados do Brasil para o Reino Unido.

Código SH6

Descrição SH6

2018 - Valor FOB (US$)

710813

Ouro (incluído o ouro platinado) em outras formas semimanufaturadas, para usos não monetários

766.586.257

280469

Outros silícios

164.400.028

260111

Minérios de ferro não aglomerados e seus concentrados

151.241.630

800110

Estanho não ligado, em formas brutas

18.738.967

 

2- REGULAMENTOS, CERTIFICADOS E AGÊNCIAS REGULADORAS

Em caso de ‘’no-deal’’, não estão previstas mudanças nos regulamentos atuais de importação de metais e minerais para terceiros países (não-membros da EU). Maiores informações sobre o setor estão disponíveis nos tópicos a seguir:

- ‘’UK Metals Council’’ é o órgão que representa empresas do setor de metais no Reino Unido, maiores informações sobre o setor estão disponíveis no “link” a seguir:   https://www.ukmetalscouncil.org/

- ‘’The London Bullion Market Association’’ é responsável pela comercialização em atacado de ouro e prata, sob supervisão do Bank of England. Seus associados seguem o regulamento ‘’Global Precious Metal Code’’ que estipula parâmetros e guia de conduta no mercado global ‘’over-the-counter’’ (OTC) para metais preciosos.

Para maiores informações, sugere-se consultar os “link”s a seguir:

 http://www.lbma.org.uk/

http://www.lbma.org.uk/global-precious-metals-code

- ‘’The National Association of Jewellers’’ é a principal associação do setor de joias e metais preciosos no Reino Unido. Maiores informações sobre o setor estão disponíveis no “link” a seguir: https://www.naj.co.uk/advice

Informações adicionais sobre o setor de metais no Reino Unido, em caso de ‘’no-deal’’, disponibilizadas pelo Department for Business, Energy & Industrial Strategy, encontram-se no “link” a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/steel-and-other-metal-manufacturing-and-preparing-for-eu-exit

 

3- PROCESSOS ADUANEIROS

Na ocorrência de um cenário ‘’no-deal’’, não estão previstas mudanças no processo de importação de mercadorias oriundas de terceiros países (não-membros da União Europeia). No entanto, é possível que haja uma sobrecarga no sistema portuário britânico, ocasionando atrasos consideráveis no processo alfandegário de minérios.

 

Declarações e Sistemas de Importação

- SAD – ‘’Single Administrative Document’’

Trata-se do principal formulário vigente de comércio exterior, também conhecido como C88. É utilizado para diversos fins, como declaração de importações, exportações e de trânsito. Não há informações até o momento sobre alterações do mesmo após o Brexit.

https://www.gov.uk/guidance/declarations-and-the-single-administrative-document

- “Customs Declaration Service’’ (CDS)

O governo britânico está substituindo seu software para registro de declarações aduaneiras. O novo sistema, denominado ‘’Customs Declaration Service’’ (CDS), substituirá o antigo programa ‘’Customs Handling of Import and Export Freight’’ (CHIEF). Previsto para entrar em operação até março de 2019, o novo sistema será implementado independentemente do Brexit. Detalhes sobre o funcionamento do CDS podem ser encontradas no “link” a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/how-hmrc-will-introduce-the-customs-declaration-service#get-ready-to-submit-cds-declarations

Para mais informações, consulte a seção “Exportar para o Reino Unido” desta plataforma.