“No-deal”: Madeira e derivados
BREXIT

1- TARIFAS E QUOTAS

As tarifas e quotas atualmente em vigor no Reino Unido encontram-se em https://www.trade-tariff.service.gov.uk/trade-tariff/sections. Por meio desse “site”, é possível pesquisar a linha tarifária de seu interesse e encontrar informações como a classificação, tarifas praticadas e quotas (se houver), além de medidas e restrições para mercados específicos.

Para o caso de “no-deal”, ou seja, de saída do Reino Unido da União Europeia sem um acordo, o governo britânico divulgou, em 13 de março, com atualização em 8 de outubro, informações sobre regime temporário de tarifas que seriam aplicadas. Esse regime emergencial teria a validade de 12 meses e a maioria das tarifas existentes seria reduzida a zero. As tarifas hoje aplicadas pelo Reino Unido para madeira e derivados exportados pelo Brasil são de 7% para SH 4412 39 (outras madeiras compensadas constituídas por folhas de madeira, cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm); 0% para SH 470329 (pasta química de madeira de não conífera, à soda ou sulfato, semibranqueada ou branqueada); 0% para SH 440131 (pellets de madeira); 6% para SH 441299 (outras madeiras compensadas, folheadas ou estratificadas); 2,5% para SH 440729 (outras madeiras tropicais - cedro, ipê, pau-marfim, louro, etc -, serradas, cortadas em folhas ou desenroladas, de espessura > 6 mm); 7% para SH 441233 (outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro freixo, faia, bétula, prunóidea, castanheiro, olmo eucalipto, nogueira, castanheiro-da-índia, tília, bordo, carvalho, plátano, choupo, robínia, tulipeiro ou nogueira). Em caso de “no-deal”, todas essas tarifas passariam a ser 0%.

Maiores informações sobre as mudanças no plano tarifário em caso de “no-deal” encontram-se nos ''links'' a seguir:

https://www.gov.uk/government/news/temporary-tariff-regime-for-no-deal-brexit-published

Atualização em 8 de outubro:

https://www.gov.uk/government/news/temporary-tariff-regime-updated

Detalhamento sobre tarifas a serem adotadas temporariamente pelo Governo britânico apenas em caso de “no-deal” podem ser consultadas em:

https://www.gov.uk/guidance/check-temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit

No “link” a seguir, é possível identificar diretamente as mudanças, em caso de “no-deal”, para a linha tarifária de seu interesse. Caso o produto de seu interesse não esteja listado, isso significa que esse produto terá tarifa de importação zero, em cenário de “no-deal”:

https://www.gov.uk/government/publications/temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit/mfn-and-tariff-quota-rates-of-customs-duty-on-imports-if-the-uk-leaves-the-eu-with-no-deal

A tabela a seguir contém alguns dos principais produtos do setor exportados do Brasil para o Reino Unido.

Código SH6

Descrição SH6

2018 - Valor FOB (US$)

441239

Outras madeiras compensadas constituídas por folhas de madeira, cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm

69.173.236

470329

Pasta química de madeira de não conífera, à soda ou sulfato, semibranqueada ou branqueada

65.385.704

440131

Pellets de madeira

24.410.007

441299

Outras madeiras compensadas, folheadas ou estratificadas

7.986.035

440729

Outras madeiras tropicais (cedro, ipê, pau-marfim, louro, etc), serradas, cortadas em folhas ou desenroladas, de espessura > 6 mm

1.645.750

441233

Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro freixo, faia, bétula, prunóidea, castanheiro, olmo eucalipto, nogueira, castanheiro-da-índia, tília, bordo, carvalho, plátano, choupo,robínia,tulipeiro  ou nogueira

1.602.860

 

 

2- REGULAMENTOS, CERTIFICADOS E AGÊNCIAS REGULADORAS

No cenário de “no-deal”, o Reino Unido criará sua própria legislação para a comercialização de madeira. No entanto, de acordo com o DEFRA (Department for Environment, Food & Rural Affairs), este conjunto de leis terá os mesmos requisitos presentes na legislação europeia. A agência britânica OPSS (Office for Product Safety and Standards) continuará a inspecionar empresas e a aplicar regulamentos como a “Forest Law Enforcement Governance and Trade” (FLEGT), para a importação de madeira para o Reino Unido. Os regulamentos exigidos para a importação de madeira para Reino Unido, provenientes de terceiros países (não membros da UE, como é o caso do Brasil), não deverão sofrer alterações.

Detalhamento sobre a importação de madeira em caso de ‘’no-deal’’, encontra-se em: https://www.gov.uk/guidance/trading-timber-imports-and-exports-if-theres-no-brexit-deal

 

A legislação europeia atualmente vigente para a comercialização de madeira encontra-se em: http://ec.europa.eu/environment/eutr2013/what-does-the-law-say/index_en.htm

Mais detalhes sobre os regulamentos vigentes no setor encontram-se em: https://www.gov.uk/guidance/eu-timber-regulation-guidance-for-business-and-industry

 

A associação britânica ‘’Timber Trade Federation’’ preparou material sobre o impacto do Brexit em um cenário de ‘’no-deal’’, no setor de madeira britânico, que pode ser consultado em: https://ttf.co.uk/ttf-technical-trade/brexit-timber-industry/

O órgão governamental britânico ‘’Forestry Commission’’, por sua vez, oferece informações sobre o setor e detalhamentos sobre os processos de importação de madeira e derivados. https://www.gov.uk/government/organisations/forestry-commission

Guias, formulários e manuais específicos do setor encontram-se em: https://www.gov.uk/government/collections/importing-and-exporting-wood-and-timber-products

 

3- PROCESSOS ADUANEIROS

No cenário de no-deal, em caso de madeira bruta, a UE deixaria de realizar ‘’plant health checks’’ em mercadorias regulamentadas, oriundas de terceiros países – como o caso do Brasil - com destino ao Reino Unido. Desta maneira, algumas mercadorias provenientes de terceiros países, que entrassem no Reino Unido via União Europeia, ainda seriam consideradas como importações de terceiros países, pois não teriam passado por processo aduaneiro na UE.

Para determinados tipos de madeira, o processo de inspeção permanecerá o mesmo. Nesse caso, terceiros países (não membros da UE) deverão preencher o ‘’Notice Landing Form’’ - formulário específico de notificação e agendamento de inspeção, antecipadamente à entrada da mercadoria no Reino Unido. O formulário pode ser encontrado em:

https://www.gov.uk/government/publications/notice-of-landing-form

 

Portos

Portos da UE especializados em plantas e produtos derivados de planta denominados ‘’Fast-moving roll-on roll-off” (RoRo), destinados a mercadorias que entram no Reino Unido via União Europeia, são amplamente utilizados no setor. Em caso de ‘’no-deal’’, todas as importações oriundas de terceiros países que ingressem no Reino Unido via portos RoRo, e necessitem passar por checagem adicional, terão que ser encaminhadas a um posto regularizado para inspeção.

Em caso de ‘’no-deal’’, o governo britânico disponibilizou formulários para a entrada de madeira no Reino Unido em portos específicos, conforme “link” a seguir:

https://www.gov.uk/government/publications/approval-of-premises-as-place-of-first-arrival-application

A lista completa de portos ‘’roll on roll off’’, disponibilizada pelo departamento britânico ‘’HM Revenue & Customs’’ pode ser consultada no “link” a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/list-of-roll-on-roll-off-ports

 

Declarações

. SAD – Single Administrative Document

Trata-se do principal formulário vigente de comércio exterior, também conhecido como C88. É utilizado para diversos fins, como declaração de importações, exportações e de trânsito. Não há informações até o momento sobre alterações do mesmo após o Brexit.

https://www.gov.uk/guidance/declarations-and-the-single-administrative-document

- Sistemas de importação

. Customs Declaration Service (CDS)

O Governo britânico está substituindo seusoftware” para registro de declarações aduaneiras. O novo sistema, denominado Customs Declaration Service (CDS), substituirá o antigo programa Customs Handling of Import and Export Freight (CHIEF). Previsto para entrar em operação até março de 2019, o novo sistema será implementado independentemente do Brexit. Detalhes sobre o funcionamento do CDS podem ser encontradas no “link” a seguir: https://www.gov.uk/guidance/how-hmrc-will-introduce-the-customs-declaration-service#get-ready-to-submit-cds-declarations

Para mais informações, consulte a seção “Exportar para o Reino Unido” desta plataforma.