Exportar para o Reino Unido: Frutas frescas e produtos de origem vegetal
EXPORTAR PARA O REINO UNIDO

1- TARIFAS E QUOTAS

Com vistas a facilitar a consulta de tarifas e regras aplicadas a produtos exportados para o Reino Unido, o governo britânico criou ferramenta de consulta, cujo conteúdo será atualizado tão logo novas regras e tarifas sejam definidas.

A ferramenta, voltada para o exportador de bens para o Reino Unido, revela as tarifas, quotas, impostos, isenções, regulações, licenças e declarações necessárias para a exportações de qualquer bem para o Reino Unido.

A pesquisa é feita por produto e país de origem e encontra-se em: https://www.gov.uk/get-rules-tariffs-trade-with-uk

Outro meio de consultar o tratamento fiscal das importações britânicas é através do “Trade Tariff”. Trata-se de serviço do governo britânico onde é possível pesquisar a linha tarifária de seu interesse e encontrar informações como a classificação, tarifas praticadas e quotas (quando houver). Também estão

disponíveis medidas e restrições para mercados específicos. A ferramenta encontra-se disponível em: https://www.trade-tariff.service.gov.uk/trade-tariff/sections

A tabela a seguir contém alguns dos principais produtos do setor exportados do Brasil para o Reino Unido.

Codigo SH6

Descrição SH6

2019 -Valor FOB (US$)

120190

Soja, mesmo triturada, exceto para semeadura

141.521.281

090111

Café não torrado, não descafeinado

104.777.865

080719

Melões frescos

44.309.552

080610

Uvas frescas

29.677.591

170114

Outros açúcares de cana

20.962.320

100590

Milho, exceto para semeadura

20.831.714

080711

Melancias frescas

18.731.966

200919

Outros sucos de laranjas, não fermentados

17.634.837

080450

Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos

16.419.270

080550

Limões e limas, frescos ou secos

13.363.507

200899

Outras frutas e partes de plantas, preparadas ou conservadas

10.454.125

080720

Mamões (papaias) frescos

5.318.972

120242

Amendoins descascados, mesmo triturados

5.305.408

080810

Maçãs frescas

2.482.802

200989

Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola

2.096.907

170199

Outros açúcares de cana, de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

1.970.466

200897

Misturas de outras frutas

121.905

Fonte: ComexStat (http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home)

 

2- REGULAMENTOS, CERTIFICADOS E AGÊNCIAS REGULADORAS

-Normas de comercialização

Com base na norma europeia, os padrões de marketing determinam a qualidade mínima e a maturidade mínima das frutas e verduras frescas. Os padrões de marketing definem: as características de “Extra Class”, “Class I” e “Classe II” dos produtos; os códigos de tamanho; as tolerâncias permitidas no que tange a qualidade e tamanho; e, as regras de rotulagem. Há dois padrões de marketing: Norma de Marketing Específica (SMS), aplicável a 10 tipos de produtos frescos e Padrões Gerais de Marketing (“General Marketing Standards”) GMS), que se aplica à maioria das outras frutas frescas, verduras, nozes e ervas. As regras são detalhadas e os fornecedores aos varejistas locais devem assegurar o seu cumprimento. Informações detalhadas estão disponíveis pelo link para a página do governo britânico: https://www.gov.uk/guidance/comply-with-marketing-standards-for-fresh-fr....

Cabe destacar que o link acima disponibiliza dois guias que se aplicam ao mercado local, elaborados pelo “Horticultural Marketing Inspectorate”, ligado ao Departamento do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (DEFRA) e à Agência de Pagamentos Rurais (RPA: Um guia para varejistas:PDF, 2,8MB, 12 páginas) ou Um Guia para varejistas no País de Gales:PDF, 2MB, 12 páginas). Há também um breve resumo dos referidos guias, nos folhetos “Normas de Marketing da UE para Produtos Hortícolas Frescos” (PDF, 494KB, 2 páginas) ou “Padrões de Marketing da UE para Produtos Hortícolas Frescos no País de Gales” (PDF, 478KB, 2 páginas). Há, ainda, padrões de comercialização distintos para bananas verdes ou não amadurecidas, que se aplicam nos pontos de importação e maturação, informações disponíveis por esse link: https://www.gov.uk/guidance/import-and-export-plants-and-fresh-produce#g....

As importações de produtos destinados ao processamento não estão sujeitas à conformidade com as normas de marketing da UE. No entanto, deve estar claramente marcado na embalagem "destinado ao processamento" ou outra expressão equivalente.

Orientação sobre mudanças referentes à rotulagem e segurança de frutas frescas e produtos de origem vegetal importados para o Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021 estão disponíveis em:https://www.gov.uk/guidance/fresh-fruit-and-vegetable-marketing-standard...

Informações adicionais sobre os regulamentos vigentes para frutas frescas e produtos de origem vegetal no Reino Unido encontram-se em:

https://www.gov.uk/guidance/plant-health-controls

https://www.gov.uk/guidance/import-and-export-plants-and-fresh-produce

Informações adicionais referentes aos regulamentos de importação e comercialização de alimentos que permanecerão vigentes durante a totalidade do período de transição, isto é, até 31/12/2020, estão disponíveis nos ‘’sites’’ do governo britânico e da agência de fiscalização de alimentos no Reino Unido ‘’Food Standard Agency’’(FSA):

https://www.gov.uk/guidance/importing-plants-fruit-vegetables-or-plant-m...

https://www.food.gov.uk/business-guidance/prepare-your-business-for-the-...

https://www.gov.uk/guidance/food-labelling-changes-after-brexit

https://www.food.gov.uk/business-guidance/packaging-and-labelling

-Produtos orgânicos

Informações adicionais relativas às normas de rotulagem para produtos orgânicos no Reino Unido que serão implementadas a partir de 1 de janeiro de 2021, encontram-se no ‘’link’’ a seguir:https://www.gov.uk/guidance/trading-and-labelling-organic-food-if-theres...

A relação de órgãos certificadores de produtos orgânicos, no Reino Unido, está disponível abaixo:

https://www.gov.uk/government/publications/organic-certification-list-of...

- Certificados Fitossanitários e requisitos legais

Enquanto o Reino Unido fizer parte da UE, as importações de frutas e verduras deverão atender a legislação da UE no que tange a fitossanidade e ao regulamento de importação de alimentos. A partir de 14/12/2019 entrou em vigor a nova Diretiva 2016/2031/EC (Diretiva Fitossanitária): https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32016R2031. Segundo a nova Diretiva, todas as plantas (incluindo partes vivas das plantas) deverão ser acompanhadas de um certificado fitossanitário para entrar na UE, a menos que estejam listadas no Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão como isentas deste requisito geral. Atualmente, a lista de produtos frescos isentos são abacaxi, coco, durião, banana e tâmaras.

A aplicação das medidas de controle e restriçao à importação de frutas e verduras está sob a responsabilidade do Departmento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (“Department for Environment, Food and Rural Affairs” – DEFRA), por meio do Departamento de Inspeção de Fitossanidade e Sementes (“Plant Health and Seeds Inspectorate”- PHSI), parte da Agência de Sanidade Animal e Vegetal (“Animal Plant Health Agency” - APHA). As regras de importação de produtos de origem vegetal de terceiros países, aplicáveis à Inglaterra e ao País de Gales, estão disponíveis pelo link: https://www.gov.uk/guidance/importing-plants-fruit-vegetables-or-plant-m....

Embora controles similares se apliquem a todo o Reino Unido, os governos da Escócia e da Irlanda do Norte são responsáveis pelas importações de produtos de origem vegetal àquelas regiões. Na Escócia, os controles são implementados pelo Departamento de Sanidade Vegetal da Escócia (“Plant Health Scotland”), link para informações adicionais: https://www.gov.scot/publications/plant-health-guide-guidance-importers/.

Na Irlanda do Norte, tais controles estão a cargo do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Rurais (“Department of Agriculture, Environment and Rural Affairs” - DEARA). Link para informações adicionais: https://www.daera-ni.gov.uk/articles/import-and-export-plants.

- Uso limitado de pesticidas

A UE estabelece níveis máximos de resíduos (LMR) para pesticidas no que tange a produtos alimentícios. Segundo o CBI, compradores de vários Estados-Membros, como o Reino Unido, Alemanha, Países Baixos e Áustria, utilizam LMR mais rigorosos do que os LMR estabelecidos na legislação europeia. As redes de supermercados são as mais rigorosas e demandam 33% a 70% do LMR legal. É aconselhável confirmar os requisitos para LMRs e uso de pesticidas, diretamente com os compradores. O banco de dados de pesticidas da UE disponibiliza informações sobre LMRs relevantes e a pesquisa pode ser realizada por produto ou por pesticida: (https://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public...).

A fim de monitorar as possíveis mudanças relativas a níveis máximos de resíduos de pesticidas que o Reino Unido visa adotar após o término do período de transição, sugere-se consultar o link abaixo:

https://www.hse.gov.uk/brexit/regulating-pesticides.htm

- Contaminantes

Contaminantes constituem substâncias que não foram adicionadas intencionalmente aos alimentos, mas podem estar presentes como resultado das várias etapas de sua produção, incluindo embalagem, transporte ou retenção. Semelhante aos LMR para pesticidas, a União Europeia estabelece limites para vários contaminantes, especialmente para nitrato (em espinafre e alface) e metais pesados, como cádmio, chumbo, mercúrio e estanho inorgânico, relevantes para frutas e vegetais frescos. Os níveis máximos de contaminantes podem ser consultados no anexo do Regulamento da Comissão Europeia (CE) no 1881/2006 (https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:364:000...). Para verificar a inclusão de um produto específico é preciso ter em mente que ele pode não ser mencionado especificamente, mas pode ser incluído em um grupo de produtos mais amplo. Por exemplo, manga pode não ser citada, mas frutas sim. Cabe ter presente que os supermercados locais tendem a adotar padrões próprios e é recomendável verificar diretamente com os supermercados sobre tais padrões.

3- PROCESSOS ADUANEIROS

Portos

As importações oriundas de países terceiros para o Reino Unido, a exemplo do Brasil, não deverão sofrer alterações substanciais após o período de transição. No entanto, o acordo comercial com o bloco europeu ainda necessita ser definido. Sendo assim, os processos aduaneiros para mercadorias oriundas de países da União Europeia serão estabelecidos após a ratificação de acordo comercial entre o Reino Unido e UE, o que deverá acontecer até o fim do período de transição, em 31/12/2020.

A relação completa de portos para entrada de importações no Reino Unido, inclusive para frutas frescas e produtos de origem vegetal, encontra-se no “link” a seguir:

https://www.food.gov.uk/business-guidance/port-designations

https://www.gov.uk/government/publications/plant-imports-authorised-poin...

Cabe ter presente que, de acordo com a Associação Britânica de Portos, 75%-80% das intervenções alfandegárias em portos britânicos no comércio com países não membros da UE relacionam-se com a inspeção de produtos de origem animal e plantas (incluindo desde grãos até carne e produtos com couro).

- Declarações e Sistemas de Importação

. CDS – ‘’Customs Declaration Service’’

A maioria das declarações aduaneiras é atualmente submetida eletronicamente através do Sistema CHIEF (“Customs Handling of Import and Export Freight”)

https://www.gov.uk/guidance/customs-declarations-for-goods-brought-into-...

A declaração deve ser completa (“full declaration” - https://www.gov.uk/guidance/making-a-full-import-declaration) e submetida no momento em que os produtos entram no Reino Unido, ao menos que sejam destinadas a armazenamento temporário (https://www.gov.uk/guidance/temporary-storage).

Esse processo é distinto no caso do importador estar autorizado a utilizar uma declaração simplificada (“simplified declaration” - https://www.gov.uk/guidance/using-simplified-declarations-for-imports).

Em 2018, o órgão britânico equivalente à Receita Federal, ‘’Her Majesty’s Revenue and Customs’’ (HMRC), iniciou a implementação de um novo software para registro de declarações aduaneiras, denominado ‘’Customs Declaration Service’’ (CDS).

O CDS substituirá o CHIEF e está sendo implementado em fases. Os dois sistemas funcionarão em paralelo durante a transição.

Mais informações sobre o novo sistema e seu processo de implementação estão disponíveis nos “links”:

https://www.gov.uk/government/collections/customs-handling-of-import-and...

https://www.gov.uk/government/news/getting-ready-for-the-customs-declara...

https://www.gov.uk/guidance/how-hmrc-will-introduce-the-customs-declarat...

https://www.gov.uk/government/publications/customs-declaration-service-c...

O governo britânico preparou, também, um passo-a-passo para guiar importadores de bens oriundos de países não-comunitários, como é o caso do Brasil, no que diz respeito a questões aduaneiras. O passo-a-passo encontra-se disponível em: https://www.gov.uk/import-customs-declaration

. SAD – ‘’Single Administrative Document’’

O Single Administrative Document (SAD) é o formulário utilizado para declaração aduaneira por países da UE (incluindo o Reino Unido, até o final do período de transição), Suiça, Noruega, Islândia, Turquia, Macedônia e Sérvia
.
É utilizado para declaração de comércio com países não-membros da UE e registro de movimento de bens oriundos de países não-comunitários dentro do território da UE.

Trata-se do principal formulário de comércio exterior existente, também conhecido no Reino Unido como C88. É composto por 8 partes e utilizado para diversos fins, como declaração de importações, exportações, trânsitos, admissão temporária, armazenamento.

O formulário encontra-se em: https://www.gov.uk/government/publications/import-and-export-single-admi...

. O passo-a-passo encontra-se disponível em: https://www.gov.uk/import-customs-declaration