“No-deal”: frutas frescas e produtos de origem vegetal
BREXIT

1- TARIFAS E QUOTAS

As tarifas e quotas atualmente em vigor no Reino Unido encontram-se em https://www.trade-tariff.service.gov.uk/trade-tariff/sections. Por meio desse “site”, é possível pesquisar a linha tarifária de seu interesse e encontrar informações como a classificação, tarifas praticadas e quotas (se houver), além de medidas e restrições para mercados específicos.

Para o caso de “no-deal”, ou seja, de saída do Reino Unido da União Europeia sem um acordo, o Governo britânico divulgou, em 13 de março, com atualização em 8 de outubro, informações sobre regime temporário de tarifas que seriam aplicadas. Esse regime emergencial teria a validade de 12 meses e a maioria das tarifas existentes seria reduzida a zero. Conforme indicado em sessão anterior, as tarifas hoje aplicadas pelo Reino Unido para produtos exportados pelo Brasil como limão (12,8%), melancias e melões (8,8%), sucos de laranja (15,2% + EUR 20/100Kg), laranja (16%), café solúvel (9%) e tabaco (18,4%), seriam reduzidas a zero.

Maiores informações sobre as mudanças no plano tarifário em caso de “no-deal” encontram-se nos ''links'' a seguir :

https://www.gov.uk/government/news/temporary-tariff-regime-for-no-deal-brexit-published

Atualização publicada em 8 de outubro:

https://www.gov.uk/government/news/temporary-tariff-regime-updated

Detalhamento sobre tarifas a serem adotadas temporariamente pelo Governo britânico apenas em caso de “no-deal” podem ser consultadas em:

https://www.gov.uk/guidance/check-temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit

No “link” a seguir, é possível identificar diretamente as mudanças, em caso de “no-deal”, para a linha tarifária de seu interesse. Caso o produto de seu interesse não esteja listado no “link” a seguir, isso significa que esse produto terá tarifa de importação zero, em cenário de “no-deal”:

https://www.gov.uk/government/publications/temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit/mfn-and-tariff-quota-rates-of-customs-duty-on-imports-if-the-uk-leaves-the-eu-with-no-deal

A tabela a seguir contém alguns dos principais produtos do setor exportados do Brasil para o Reino Unido.

Código SH6

Descrição SH6

2018 - Valor FOB (US$)

120190

Soja, mesmo triturada, exceto para semeadura

155.233.792

090111

Café não torrado, não descafeinado

138.143.984

080719

Melões frescos

35.331.867

080610

Uvas frescas

20.872.314

170114

Outros açúcares de cana

17.760.232

080550

Limões e limas, frescos ou secos

14.320.413

100590

Milho, exceto para semeadura

13.993.383

080711

Melancias frescas

13.243.653

080450

Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos

11.822.366

200919

Outros sucos de laranjas, não fermentados

7.260.334

200899

Outras frutas e partes de plantas, preparadas ou conservadas

6.097.988

080720

Mamões (papaias) frescos

5.834.478

120242

Amendoins descascados, mesmo triturados

5.742.239

080810

Maçãs frescas

4.012.397

170199

Outros açúcares de cana, de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

1.786.871

200897

Misturas de outras frutas

1.507.645

200989

Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola

1.445.775

Fonte: ComexStat (http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home)

2- REGULAMENTOS, CERTIFICADOS E AGÊNCIAS REGULADORAS

Os regulamentos para importação de frutas frescas e produtos de origem vegetal no Reino Unido, em caso de saída da UE sem acordo, estão disponíveis em:

https://www.gov.uk/guidance/fresh-fruit-and-vegetable-marketing-standards-if-the-uk-leaves-the-eu-without-a-deal

O Governo britânico anunciou que não deve haver mudanças nos procedimentos de importações diretas de países de fora da UE, como é o caso do Brasil. Além disso, informou que frutas frescas e vegetais advindos de países de fora da UE, mas que passem antes pela aduana de país membro da UE, não necessitarão de certificado de conformidade emitido pelo Reino Unido antes de sua chegada em território britânico (“If you import fresh fruit and vegetables that originate within the EU, or third country goods which have cleared customs in the EU, you will not need to apply for a UK-issued certificate of conformity ahead of arriving into the UK”).

Nesse caso, inspetores membros do HMI (Horticultural Marketing Inspectorate), da Inglaterra e País de Gales; da SASA (Science and Advice for Scottish Agriculture), da Escócia. e do DERA (Department of Agriculture, Environment and Rural Affairs), da Irlanda do Norte, continuarão a verificar mercadorias, a fim de garantir que frutas frescas e produtos de origem vegetal que ingressem no mercado britânico estejam em conformidade com os regulamentos vigentes no Reino Unido.

Caso específico para bananas verdes: para bananas verdes que ingressem no Reino Unido por meio da UE, um processo diferente deverá ser aplicado. O sistema PEACH (’Procedure for Electronic Application for Certificates’) deverá ser utilizado para importações com destino à Inglaterra e ao País de Gales. No caso de importações para a Escócia, recomenda-se contatar o SASA (Horticulture and Marketing Unit).

Cabe destacar as orientações do Governo britânico relativas à reexportação do Reino Unido para a UE de produtos provenientes de terceiros países. No caso de importação britânica de frutas frescas e produtos de origem vegetal provenientes de um país não membro da UE (caso do Brasil), cuja parcela da mercadoria se destine a posterior reexportação para a UE, esta estaria sujeita a ambos os processos de importação e exportação, no cenário de “no-deal”.

Informações adicionais sobre os regulamentos vigentes para frutas frescas e produtos de origem vegetal no Reino Unido encontram-se em:

https://www.gov.uk/guidance/comply-with-marketing-standards-for-fresh-fruit-and-vegetables

https://www.gov.uk/guidance/plant-health-controls

https://www.gov.uk/guidance/import-and-export-plants-and-fresh-produce

 

Rotulagem e segurança dos produtos

Até o momento, no que se refere a regras para rotulagem e segurança, o Governo britânico publicou as notas técnicas encontradas no “link” a seguir. Essas notas tratam especificamente de tabaco e cigarros eletrônicos, alimentos orgânicos, armas de fogo, mercúrio  e poluentes orgânicos persistentes.

https://www.gov.uk/government/collections/how-to-prepare-if-the-uk-leaves-the-eu-with-no-deal#labelling-products-and-making-them-safe

 

Informações adicionais referentes aos regulamentos de importação e comercialização de alimentos estão disponíveis no “site” do Food Standard Agency (FSA):

https://www.food.gov.uk/business-guidance/prepare-your-business-for-the-uk-leaving-the-eu

https://www.gov.uk/guidance/food-labelling-changes-after-brexit

https://www.food.gov.uk/business-guidance/packaging-and-labelling

 

3- PROCESSOS ADUANEIROS

Portos

Não se sabe quanto tempo será necessário para a realização de procedimentos alfandegários, mas se espera aumento substancial desse tempo em cenário de “no-deal”, em função da possibilidade de introdução de novos sistemas e procedimentos, bem como exigência de documentação e, principalmente, em função das exportações provenientes da UE, que passarão a ser tratadas como advindas de terceiros países, na ausência de acordo. Isso significaria aumento do tempo de verificação das mercadorias e sua documentação. Eventuais atrasos poderão ter impacto sobre a exportação de produtos perecíveis e gerar custos adicionais de armazenagem.

A relação completa de portos para entrada de importações no Reino Unido, inclusive para frutas frescas e produtos de origem vegetal, encontra-se no “link” a seguir:

https://www.food.gov.uk/business-guidance/port-designations

Cabe ter presente que, de acordo com a Associação Britânica de Portos, 75%-80% das intervenções alfandegárias em portos britânicos no comércio com países não membros da UE relacionam-se com a inspeção de produtos de origem animal e plantas (incluindo desde grãos até carne e produtos com couro).

Estudo da LSE Consulting indica que as operações em portos primariamente voltados para o comércio com a UE, como é o caso de Dover e Holyheard, poderão sofrer atrasos significativos com o aumento de exigências administrativas no comércio com a UE em um cenário de "no-deal". Um pequeno aumento no tempo de conferência nos portos pode gerar filas significativas de veículos.

Modelagem realizada por pesquisadores do Imperial College London estima que cada minuto extra de conferência de veículo deverá adicionar cerca de 10 milhas extras de congestionamento em horários de pico em rodovias próximas a alguns pontos de entrada no Reino Unido (Han, K., D. Graham and W. Ochieng (2017): “M20/A20 Congestion Prediction with Post-Brexit Border Delays”, Centre for Transport Studies). Conquanto se trate apenas de previsões, é importante ter presente a possibilidade de atrasos e aumentos de custos com transporte em cenário de “no-deal”.

 

Declarações e Sistemas de Importação

- SAD – Single Administrative Document

Trata-se do principal formulário vigente de comércio exterior, também conhecido como C88. É utilizado para diversos fins, como declaração de importações, exportações e de trânsito. Não há informações até o momento sobre alterações do mesmo após o Brexit.

https://www.gov.uk/guidance/declarations-and-the-single-administrative-document

- Customs Declaration Service (CDS)

O Governo britânico está substituindo seusoftware” para registro de declarações aduaneiras. O novo sistema, denominado Customs Declaration Service (CDS), substituirá o antigo programa Customs Handling of Import and Export Freight (CHIEF). Previsto para entrar em operação até março de 2019, o novo sistema será implementado independentemente do Brexit. Detalhes sobre o funcionamento do CDS podem ser encontradas no “link” a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/how-hmrc-will-introduce-the-customs-declaration-service#get-ready-to-submit-cds-declarations

Para mais informações, consulte a seção “Exportar para o Reino Unido” desta plataforma.