Animais, produtos de origem animal, derivados de produtos de origem animal, alimentos de ‘’alto-risco’’ e ração de origem não-animal
EXPORTAR PARA O REINO UNIDO

A tabela a seguir contém alguns dos principais produtos do setor exportados do Brasil para o Reino Unido.

Codigo SH6

Descrição SH6

2019 - Valor FOB (US$)

160232

Preparações alimentícias e conservas de galos e de galinha

126.450.598

160250

Preparações alimentícias e conservas, de bovinos

86.423.323

021099

Carnes de outros animais, comestíveis, salgadas, secas ou defumadas; miudezas, farinhas e pós

79.108.318

020714

Pedaços e miudezas comestíveis de galos e galinhas da espécie doméstica, congelados

11.892.641

020230

Carnes de bovino, desossadas, congeladas

11.294.852

020130

Carnes de bovino, desossadas, frescas ou refrigeradas

5.655.015

040900

Mel natural

1.520.410

Fonte: ComexStat

 

  1. TARIFAS E QUOTAS

Conforme detalhado na seção "Novo Regime Tarifário", durante o período de transição do Brexit, que deverá estender-se até 31 de dezembro de 2020, permanecem vigentes no Reino Unido as mesmas tarifas aplicadas antes do Brexit, correspondentes à normativa da União Europeia (UE). A partir de 1º de janeiro de 2021, essas tarifas serão alteradas com base na nova política tarifária britânica, denominada “UK Global Tariff”. Trata-se do primeiro regime tarifário autônomo britânico em quase 50 anos.

O governo britânico estima que 60% das importações para o Reino Unido (nos termos da OMC ou através de acessos preferenciais existentes) terão alíquota zero. Acredita que essa porcentagem deverá aumentar com a celebração futura de novos acordos de livre comércio. Calcula que um acordo com a UE, por exemplo, poderia aumentar esse valor para 87%.

- Ferramentas de Consulta para Exportadores

Para consultar as tarifas que entrarão em vigor, sob o novo regime tarifário, e comparar com as tarifas atualmente vigentes, acesse: https://www.check-future-uk-trade-tariffs.service.gov.uk/tariff

Com vistas a facilitar a consulta de tarifas e regras aplicadas a produtos exportados para o Reino Unido, o governo britânico criou ferramenta de consulta voltada para o exportador de bens para o país. A pesquisa, feita por produto e país de origem, revela as tarifas, quotas, impostos, isenções, regulações, licenças e declarações necessárias para a exportações de qualquer bem para o Reino Unido e encontra-se em: https://www.gov.uk/get-rules-tariffs-trade-with-uk

Outro meio de consultar o tratamento fiscal das importações britânicas é através do “Trade Tariff”. Trata-se de serviço do governo britânico onde é possível pesquisar a linha tarifária de seu interesse e encontrar informações, tais como tarifas praticadas e quotas (quando houver). Também estão disponíveis medidas e restrições para mercados específicos. A ferramenta encontra-se disponível em: https://www.trade-tariff.service.gov.uk/trade-tariff/sections

Essas duas últimas ferramentas apresentam as tarifas vigentes no momento da consulta e deverão ser atualizadas quando o novo regime entrar em vigor.

2- REGULAMENTOS, CERTIFICADOS E AGÊNCIAS REGULADORAS

Os regulamentos, que permanecerão em vigor durante o período de transição, para importações de produtos de origem animal e de alimentos considerados de alto-risco, tais como castanha, no Reino Unido, encontram-se nos “links” a seguir:

Guia explicativo da agência de fiscalização de alimentos britânica "Food Standards Agency" (FSA): https://www.food.gov.uk/business-guidance/the-uk-has-left-the-eu

Produtos de origem animal: https://www.food.gov.uk/business-guidance/importing-products-of-animal-o...

Alimentos de “alto risco”: https://www.food.gov.uk/business-guidance/importing-high-risk-foods

Após o Reino Unido deixar a União Europeia, será alterado o processo de notificação das importações de animais, produtos de origem animal, derivados de produtos animais, alimentos de ‘’alto-risco’’ e ração de origem não-animal provenientes da UE ou de países terceiros. As principais mudanças estão relacionadas aos novos sistemas de notificações de importações sendo implementados no Reino Unido, portos de entrada e pontos de inspeção, conforme detalhado a seguir.

O “link” a seguir contém orientações sobre as possíveis mudanças, dependendo da rota utilizada (diretamente de terceiros países; de terceiros países via UE ou diretamente de estados membros da UE) que deverão ser adotadas após o período de transição, isto é, a partir de 01/01/2021:

https://www.gov.uk/guidance/importing-animals-animal-products-and-high-r...

O Governo britânico confirmou a validade dos modelos de certificado sanitário atualmente usados para exportação de produtos de origem animal do Brasil para o Reino Unido. Também deverá permanecer válida a lista de estabelecimentos aprovados pela UE para exportar para o mercado britânico.

Os modelos europeus de certificados, bem como a lista de estabelecimentos aprovados, permanecerão válidos para exportação ao Reino Unido durante o período de transição. A partir de 01/01/2021, os certificados sanitários e documentação europeus serão aceitos por um período de seis meses. Após esse período, será necessário adotar modelos britânicos.

Rotulagem e segurança dos produtos

Informações referentes a mudanças no regulamento de rotulagem no Reino Unido, após o término do período de transição, em 01/01/2021, podem ser acessadas abaixo:
https://www.gov.uk/guidance/food-labelling-changes-after-brexit

https://www.gov.uk/guidance/trading-and-labelling-organic-food-if-theres...

Informações adicionais referentes aos regulamentos de importação e comercialização de alimentos, ao término do processo de transição, em 01/01/2021, estão disponíveis no website da FSA
):

https://www.food.gov.uk/business-guidance/prepare-your-business-for-the-...

3- PROCESSOS ADUANEIROS

Portos
As importações de produtos de origem animal (POAOs), germoplasmas e subprodutos de produtos animais (ABPs) para o Reino Unido, sujeitas à inspeção veterinária, além de alimentos de ‘’alto-risco’’ e ração, oriundas de países não-membros da UE (como é o caso do Brasil), diretamente ou via UE tendo como destino final o Reino Unido, deverão ingressar no país através de postos de inspeção, denominados ‘’Border Control Posts’ (BCPs).

Para acessar a lista completa de postos de inspeção de fronteira, referentes às importações de animais vivos, produtos de origem animal (POAOs) e subprodutos de origem animal (ABPs), sugere-se visitar o “link” a seguir:

https://www.gov.uk/government/publications/uk-border-inspection-posts-co...

Vale ressaltar que produtos que hoje entram no Reino Unido via UE estarão sujeitos às condições de acesso em negociação entre o Reino Unido e a UE após o término do período de transição em 1 de janeiro de 2021.

Não se sabe quanto tempo será necessário para a realização de procedimentos alfandegários após o período de transição, mas espera-se possível aumento desse tempo, em função da possibilidade de introdução de novos sistemas e procedimentos, bem como exigência de documentação e, principalmente, em função das exportações provenientes de países da UE, que passarão a ser tratadas como países terceiros. Eventuais atrasos poderão ter impacto sobre a exportação de produtos perecíveis e gerar custos adicionais de armazenagem por parte dos exportadores.

Cabe ter presente que, de acordo com a Associação Britânica de Portos, 75%-80% das intervenções alfandegárias em portos britânicos no comércio com países não-membros da UE relacionam-se com a inspeção de produtos de origem animal e plantas (incluindo desde grãos até carne e produtos com couro).

. Declarações e Sistemas de Importação

- IPAFFS - Sistema de importação para produtos, animais, alimentos e ração de origem não animal (‘’Import of products, animals, food and feed system’’)

O sistema IPAFFS foi elaborado pelo governo britânico com o objetivo de substituir o sistema europeu TRACES (Trade Control and Expert System), destinado à notificação das importações de produtos agropecuários e utilizado pelos países membros da UE.

Segundo o Departamento para Meio Ambiente, Alimentos e Temas Rurais (DEFRA, na sigla em inglês), o registro de importações será compulsório para as seguintes categorias de produtos: animais vivos, produtos de origem animal (POAOs) sujeitos a inspeções veterinárias, alimentos e rações de origem não animal considerados de alto risco, germoplasma e subprodutos de origem animal (ABPs) para consumo não humano sujeitos a inspeções veterinárias.

Importações de produtos de origem animal de terceiros países deverão indicar o estabelecimento de origem dos produtos. Após o período de transição, o Reino Unido continuará utilizando a lista de estabelecimentos aprovados pela UE para países não-comunitários, disponíveis no “link”:

https://webgate.ec.europa.eu/sanco/traces/output/non_eu_listsPerCountry_...

Certificados sanitários e outros documentos atualmente utilizados serão aceitos no Reino Unido por 6 meses após o fim do período de transição, quando passarão a vigorar certificados sanitários britânicos.

Informações referentes ao novo sistema e ao processo de registro estão disponíveis nos “links” a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/importing-animals-animal-products-and-high-r...

https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food-and-feed-sys...

https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food-and-feed-system

. CDS – ‘’Customs Declaration Service’’

A maioria das declarações aduaneiras é atualmente submetida eletronicamente através do Sistema CHIEF (“Customs Handling of Import and Export Freight”)

https://www.gov.uk/guidance/customs-declarations-for-goods-brought-into-...

A declaração deve ser completa (“full declaration” - https://www.gov.uk/guidance/making-a-full-import-declaration) e submetida no momento em que os produtos entram no Reino Unido, a menos que sejam destinadas a armazenamento temporário (https://www.gov.uk/guidance/temporary-storage).

Esse processo é distinto no caso do importador estar autorizado a utilizar uma declaração simplificada (“simplified declaration” - https://www.gov.uk/guidance/using-simplified-declarations-for-imports).

Em 2018, o órgão britânico equivalente à Receita Federal, ‘’Her Majesty’s Revenue and Customs’’ (HMRC), iniciou a implementação de um novo software para registro de declarações aduaneiras, denominado ‘’Customs Declaration Service’’ (CDS).

O CDS substituirá o CHIEF e está sendo implementado em fases. Os dois sistemas funcionarão em paralelo durante a transição.

Mais informações sobre o novo sistema e seu processo de implementação estão disponíveis nos “links”:

https://www.gov.uk/government/collections/customs-handling-of-import-and...

https://www.gov.uk/government/news/getting-ready-for-the-customs-declara...

https://www.gov.uk/guidance/how-hmrc-will-introduce-the-customs-declarat...

https://www.gov.uk/government/publications/customs-declaration-service-c...

O governo britânico preparou, também, um passo-a-passo para guiar importadores de bens oriundos de países não-comunitários, como é o caso do Brasil, no que diz respeito a questões aduaneiras. O passo-a-passo encontra-se disponível em: https://www.gov.uk/import-customs-declaration