Exportar para o Reino Unido: Animais, produtos de origem animal, derivados de produtos de origem animal, alimentos de ‘’alto-risco’’ e ração de origem não-animal
EXPORTAR PARA O REINO UNIDO
  1. TARIFAS E QUOTAS

Com vistas a facilitar a consulta de tarifas e regras aplicadas a produtos exportados para o Reino Unido, o governo britânico criou ferramenta de consulta, cujo conteúdo será atualizado tão logo novas regras e tarifas sejam definidas.

A ferramenta, voltada para o exportador de bens para o Reino Unido, revela as tarifas, quotas, impostos, isenções, regulações, licenças e declarações necessárias para a exportações de qualquer bem para o Reino Unido.

A pesquisa é feita por produto e país de origem e encontra-se em: https://www.gov.uk/get-rules-tariffs-trade-with-uk

Outro meio de consultar o tratamento fiscal das importações britânicas é através do “Trade Tariff”. Trata-se de serviço do governo britânico onde é possível pesquisar a linha tarifária de seu interesse e encontrar informações como a classificação, tarifas praticadas e quotas (quando houver). Também estão

disponíveis medidas e restrições para mercados específicos. A ferramenta encontra-se disponível em: https://www.trade-tariff.service.gov.uk/trade-tariff/sections

A tabela a seguir contém alguns dos principais produtos do setor exportados do Brasil para o Reino Unido.

Codigo SH6

Descrição SH6

2019 - Valor FOB (US$)

160232

Preparações alimentícias e conservas de galos e de galinha

126.450.598

160250

Preparações alimentícias e conservas, de bovinos

86.423.323

021099

Carnes de outros animais, comestíveis, salgadas, secas ou defumadas; miudezas, farinhas e pós

79.108.318

020714

Pedaços e miudezas comestíveis de galos e galinhas da espécie doméstica, congelados

11.892.641

020230

Carnes de bovino, desossadas, congeladas

11.294.852

020130

Carnes de bovino, desossadas, frescas ou refrigeradas

5.655.015

040900

Mel natural

1.520.410

Fonte: ComexStat (http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home)

 

2- REGULAMENTOS, CERTIFICADOS E AGÊNCIAS REGULADORAS

Os regulamentos, que permanecerão em vigor durante o período de transição, para importações de produtos de origem animal e de alimentos considerados de alto-risco, tais como castanha, no Reino Unido, encontram-se nos “links” a seguir:

Guia explicativo da agência de fiscalização de alimentos britânica ( ''FSA''): https://www.food.gov.uk/business-guidance/the-uk-has-left-the-eu

Produtos de origem animal: https://www.food.gov.uk/business-guidance/importing-products-of-animal-o...

Alimentos de “alto risco”: https://www.food.gov.uk/business-guidance/importing-high-risk-foods

Após o Reino Unido deixar a União Europeia, será alterado o processo de notificação das importações de animais, produtos de origem animal, derivados de produtos animais, alimentos de ‘’alto-risco’’ e ração de origem não-animal provenientes da UE ou de países terceiros. As principais mudanças estão relacionadas aos novos sistemas de notificações de importações sendo implementados no Reino Unido, portos de entrada e pontos de inspeção, conforme detalhado a seguir.

O “link” a seguir contém orientações sobre as possíveis mudanças, dependendo da rota utilizada (diretamente de terceiros países; de terceiros países via UE ou diretamente de estados membros da UE) que deverão ser adotadas após o período de transição, isto é, a partir de 01/01/2021:

https://www.gov.uk/guidance/importing-animals-animal-products-and-high-r...

O Governo britânico confirmou a validade dos modelos de certificado sanitário atualmente usados para exportação de produtos de origem animal do Brasil para o Reino Unido. Também deverá permanecer válida a lista de estabelecimentos aprovados pela UE para exportar para o mercado britânico.

Os modelos europeus de certificados, bem como a lista de estabelecimentos aprovados, permanecerão válidos para exportação ao Reino Unido durante o período de transição. A partir de 01/01/2021, os certificados sanitários e documentação europeus serão aceitos por um período de seis meses. Após esse período, será necessário adotar modelos britânicos.

Rotulagem e segurança dos produtos

Informações referentes a mudanças no regulamento de rotulagem no Reino Unido, após o término do período de transição, em 01/01/2021, podem ser acessadas abaixo:
https://www.gov.uk/guidance/food-labelling-changes-after-brexit

https://www.gov.uk/guidance/trading-and-labelling-organic-food-if-theres...

Informações adicionais referentes aos regulamentos de importação e comercialização de alimentos, ao término do processo de transição, em 01/01/2021, estão disponíveis no website do Food Standard Agency (FSA):

https://www.food.gov.uk/business-guidance/prepare-your-business-for-the-...

3- PROCESSOS ADUANEIROS

Portos
As importações de produtos de origem animal (POAOs), germoplasmas e subprodutos de produtos animais (ABPs) para o Reino Unido, sujeitas à inspeção veterinária, oriundas de países não-membros da EU (como é o caso do Brasil), diretamente ou via UE tendo como destino final o Reino Unido, deverão ingressar no país através de postos de inspeção, denominados (BCPs) (‘’Border Control Posts’’).
Para acessar a lista completa de postos de inspeção de fronteira, referentes às importações de animais vivos, produtos de origem animal (POAOs) e subprodutos de origem animal (ABPs), sugere-se visitar o “link” a seguir:

https://www.gov.uk/government/publications/uk-border-inspection-posts-co...

No caso de importações de alimentos de ‘’alto-risco’’ e ração provenientes de países não-membros da UE, mas que estejam em trânsito pela UE, as mercadorias deverão chegar ao Reino Unido através de pontos pré-determinados, ‘’Designated Points of Entry’’ (DPEs). As importações desses produtos diretamente de terceiros países deverão continuar a ser feitas por meio de Pontos de Entrada no Reino Unido (DPEs, sigla em inglês). Os principais pontos de entrada usados pelos exportadores brasileiros para envio direto ao Reino Unido são: Porto de Felixstowe; Porto de Tilbury; Porto de Londres (Gateway); Porto de Liverpool; Aeroporto de Heathrow; Aeroporto de Gatwick.

Vale ressaltar que produtos que hoje entram no Reino Unido via UE estarão sujeitos às condições de acesso em negociação entre o Reino Unido e a UE após o término do período de transição em 1 de janeiro de 2021.

A relação completa de portos para entrada de importações no Reino Unido, inclusive para produtos de origem animal, de alimentos de ‘’alto-risco’’ e ração de origem não-animal, encontra-se no “link” a seguir:

https://www.gov.uk/government/publications/uk-border-inspection-posts-co...

Não se sabe quanto tempo será necessário para a realização de procedimentos alfandegários após o período de transição, mas espera-se possível aumento desse tempo, em função da possibilidade de introdução de novos sistemas e procedimentos, bem como exigência de documentação e, principalmente, em função das exportações provenientes de países da UE, que passarão a ser tratadas como países terceiros. Eventuais atrasos poderão ter impacto sobre a exportação de produtos perecíveis e gerar custos adicionais de armazenagem por parte dos exportadores.

Cabe ter presente que, de acordo com a Associação Britânica de Portos, 75%-80% das intervenções alfandegárias em portos britânicos no comércio com países não-membros da UE relacionam-se com a inspeção de produtos de origem animal e plantas (incluindo desde grãos até carne e produtos com couro).

. Declarações e Sistemas de Importação

- IPAFFS - Sistema de importação para produtos, animais, alimentos e ração de origem não animal (‘’Import of products, animals, food and feed system’’)

O sistema IPAFFS foi elaborado pelo governo britânico com o objetivo de substituir o sistema europeu TRACES (Trade Control and Expert System), destinado à notificação das importações de produtos agropecuários e utilizado pelos países membros da UE.

Segundo o Departamento para Meio Ambiente, Alimentos e Temas Rurais (DEFRA, na sigla em inglês), o registro de importações será compulsório para as seguintes categorias de produtos: animais vivos, produtos de origem animal sujeitos a inspeções veterinárias, alimentos e rações considerados de alto
risco, germoplasma e subprodutos de origem animal.

Em 2019, o sistema passou a receber registros de produtos importados de países não-comunitários. Com relação às importações oriundas da UE, Islândia, Liechtenstein e Noruega, durante o período de transição, o TRACES ainda deverá ser utilizado. A partir de 1 de janeiro de 2020, o TRACES começará a ser substituído e, para determinadas mercadorias importadas da UE, Suiça, Noruega, Liechteinstein e Islândia (neste país, com exceção de animais vivos), o formulário IV66 deverá ser utilizado (https://www.gov.uk/government/publications/eu-import-of-animals-and-prod...)

O governo britânico afirma que não introduzirá controles adicionais, ou seja, se não havia a necessidade de utilizar o TRACES para a notificação de importação de alguma mercadoria, tampouco será necessário utilizar o IPAFFS ou IV66 após o período de transição.

Importações de produtos de origem animal de países não-membros da UE deverão indicar o estabelecimento de origem dos produtos. Após o período de transição, o Reino Unido continuará utilizando a lista de estabelecimentos aprovados pela UE para países não-comunitários, disponíveis no “link”:

https://webgate.ec.europa.eu/sanco/traces/output/non_eu_listsPerCountry_...

Certificados sanitários e outros documentos atualmente utilizados serão aceitos no Reino Unido por 6 meses após o fim do período de transição, quando passarão a vigorar certificados sanitários britânicos.

Informações referentes ao novo sistema e ao processo de registro estão disponíveis nos “links” a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/importing-animals-animal-products-and-high-r...

https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food-and-feed-sys...

https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food-and-feed-system

. CDS – ‘’Customs Declaration Service’’

A maioria das declarações aduaneiras é atualmente submetida eletronicamente através do Sistema CHIEF (“Customs Handling of Import and Export Freight”)

https://www.gov.uk/guidance/customs-declarations-for-goods-brought-into-...

A declaração deve ser completa (“full declaration” - https://www.gov.uk/guidance/making-a-full-import-declaration) e submetida no momento em que os produtos entram no Reino Unido, ao menos que sejam destinadas a armazenamento temporário (https://www.gov.uk/guidance/temporary-storage).

Esse processo é distinto no caso do importador estar autorizado a utilizar uma declaração simplificada (“simplified declaration” - https://www.gov.uk/guidance/using-simplified-declarations-for-imports).

Em 2018, o órgão britânico equivalente à Receita Federal, ‘’Her Majesty’s Revenue and Customs’’ (HMRC), iniciou a implementação de um novo software para registro de declarações aduaneiras, denominado ‘’Customs Declaration Service’’ (CDS).

O CDS substituirá o CHIEF e está sendo implementado em fases. Os dois sistemas funcionarão em paralelo durante a transição.

Mais informações sobre o novo sistema e seu processo de implementação estão disponíveis nos “links”:

https://www.gov.uk/government/collections/customs-handling-of-import-and...

https://www.gov.uk/government/news/getting-ready-for-the-customs-declara...

https://www.gov.uk/guidance/how-hmrc-will-introduce-the-customs-declarat...

https://www.gov.uk/government/publications/customs-declaration-service-c...

O governo britânico preparou, também, um passo-a-passo para guiar importadores de bens oriundos de países não-comunitários, como é o caso do Brasil, no que diz respeito a questões aduaneiras. O passo-a-passo encontra-se disponível em: https://www.gov.uk/import-customs-declaration

. SAD – ‘’Single Administrative Document’’

O Single Administrative Document (SAD) é o formulário utilizado para declaração aduaneira por países da UE (incluindo o Reino Unido, até o final do período de transição), Suiça, Noruega, Islândia, Turquia, Macedônia e Sérvia.

É utilizado para declaração de comércio com países não-membros da UE e registro de movimento de bens oriundos de países não-comunitários dentro do território da UE.

Trata-se do principal formulário de comércio exterior existente, também conhecido no Reino Unido como C88. É composto por 8 partes e utilizado para diversos fins, como declaração de importações, exportações, trânsitos, admissão temporária, armazenamento.
O formulário encontra-se em: https://www.gov.uk/government/publications/import-and-export-single-admi...

. O passo-a-passo encontra-se disponível em: https://www.gov.uk/import-customs-declaration