MDIC e ABDI lançam Agenda Brasileira para a Indústria 4.0 no Fórum Econômico Mundial
15 de Março de 2018

Medidas incluem alíquota zero para a importação de robôs, capacitação profissional e recursos para fábricas do futuro
Agenda conta com a participação dos Ministérios do Planejamento (MPDG) e de Ciência e Tecnologia (MCTIC), com linhas de crédito à indústria. No total, serão cerca de R$ 9,1 bilhões. Ministérios do Trabalho e da Educação serão parceiros também

(São Paulo, 14 de março) – A indústria brasileira enfrenta o desafio de aumentar sua competitividade no cenário global impactado pela 4ª Revolução Industrial. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), lançou hoje um conjunto de medidas para auxiliar o setor produtivo, em especial as pequenas e médias indústrias, em direção ao futuro da produção industrial.

“A recuperação da economia brasileira e a melhoria do ambiente de negócios trazem oportunidades para o investimento em inovação e a transformação das plantas industriais atuais em fábricas inteligentes e modulares”, explica o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge.

A Agenda Brasileira para a Indústria 4.0 é resultado de debate com o setor produtivo nacional, liderado pelo MDIC nos últimos nove meses. As medidas contemplam ações que vão da difusão deste novo conceito à disponibilização de linhas crédito mais acessíveis para que indústrias de todos os portes possam investir na adoção ou geração de novas tecnologias.

O conjunto de medidas, estruturado a partir do conceito de jornada para a indústria 4.0, prevê amplo suporte ao empresário que pretende seguir o caminho da transformação digital. “Eficiência, controle de processos, qualidade dos produtos e segurança dos trabalhadores se impõem hoje como condição para o setor produtivo avançar rumo à indústria 4.0”, diz. O ministro acrescenta ainda que esta Agenda também prevê aumento de competitividade da indústria nacional, hoje um grande gargalo do setor.

“A indústria 4.0 deve mobilizar imediatamente nosso setor produtivo. O futuro da economia brasileira necessariamente passa por essa nova Revolução Industrial. A sociedade e todas as esferas do poder público também precisam estar preparadas para esse novo tempo. Precisamos de um esforço conjunto, que posicione o Brasil estrategicamente nesse contexto global”, explica o presidente da ABDI, Guto Ferreira.

MEDIDAS

A indústria 4.0 representa a 4ª Revolução Industrial e se caracteriza por um conjunto de tecnologias que permitem a fusão do mundo físico, digital e biológico aos processos produtivos, etapas da cadeia de valor, distribuição, entre outras mudanças. Todos os detalhes e sistemas relacionados à Agenda Brasileira para a Indústria 4.0 serão divulgados no site www.industria40.gov.br. 

A jornada para a Indústria 4.0 segue, inicialmente, as etapas apresentadas a seguir.

Sensibilização

Ainda há no Brasil grande desconhecimento sobre os conceitos da indústria 4.0 e suas aplicações. Buscando ampliar o acesso a esse novo universo de possibilidades para o setor produtivo, e assim como ocorreu em outros países, será executada campanha permanente de comunicação, principalmente em meios digitais, para disseminação dos conceitos e aplicações-piloto, com instituições parceiras e conforme demanda do público-alvo. Também estão previstas as realizações de seminários e workshops.

Avaliação e oportunidades de negócios

No portal da Agenda, o empreendedor brasileiro poderá acessar uma plataforma para a avaliação do grau de maturidade do seu negócio em relação a jornada para a indústria 4.0. Pela avaliação de dimensões tecnológicas, operacionais, organizacionais e estratégicas, as empresas poderão identificar os primeiros passos em sua transformação digital.

Além disso, haverá uma plataforma de serviços, integrada a de avaliação, que permitirá ao empreendedor se conectar às empresas que ofertam tecnologia, para apoiarem as indústrias brasileiras nesta jornada.

Meta: pelo menos 3 mil empresas avaliadas em dois anos.

Fábricas do futuro

Muitas vezes a empresa almeja inovar e desenvolver novas tecnologias, lidando com níveis altos de incerteza e risco nesses empreendimentos. Para isso, o MDIC e a ABDI, em parceria com agências federais e estaduais de fomento, financiarão o desenvolvimento das chamadas fábricas do futuro, que são ambientes reais para testes de soluções inovadoras (testbeds), para que possam ser, posteriormente, aplicadas no processo produtivo.

Serão destinados R$ 30 milhões a 20 projetos de testbeds, entre recursos públicos e privados.

Conexão entre startups e indústrias

A Agenda Brasil 4.0 contempla a aproximação entre indústrias e startups, por meio do programa Startup Indústria 4.0, desenvolvido pela ABDI, que irá destinar R$ 30 milhões até 2019, entre recursos públicos e privados, para que empresas nascentes desenvolvam soluções tecnológicas para as indústrias nacionais. Outra frente desse programa é a disseminação de processos que promovam as mudanças culturais necessárias para que as indústrias alcancem o patamar 4.0.

Meta: até 50 indústrias e 100 startups apoiadas no período.

Financiamento

Instituições financeiras públicas e privadas, entendendo a importância do desenvolvimento de projetos tecnológico e de inovação na indústria nacional, oferecem linhas de crédito especiais para a modernização das plantas produtivas, produção de máquinas ou sistemas.

A expectativa é atuar na superação dos desafios da indústria, apoiando a inovação nas empresas brasileiras tendo como foco a adoção de tecnologias habilitadoras da Indústria 4.0. A iniciativa envolve atualmente Finep, BNDES e BASA, cujas linhas de crédito, com perfis distintos, somam cerca de R$ 9,1 bilhões, da seguinte forma:

BNDES:

Redução do spread de 1,7% para 0,9% a.a, com prazos alongados para projetos voltados à indústria 4.0. A meta é apoiar a implantação e modernização de plantas produtivas, fabricação de máquinas ou sistemas, automação (internet das coisas, inteligência artificial, analytics e big data), novos materiais, manufatura aditiva, além de dispositivos de sensoreamento e rastreabilidade. A instituição também prepara modalidade de operação direta, com processos simplificados e digitais de financiamento para facilitar acesso a crédito para projetos de valores inferiores a R$ 10 milhões.

Volume de crédito: R$ 5 bilhões em três anos.

FINEP:

Oferta de crédito com taxas de juros que vão de TJLP menos 1,5% até TJLP mais 6,25% para os projetos de desenvolvimento tecnológico inovativo e incorporação de tecnologias através de equipamentos e serviços. O crédito será operado de forma flexível, incluindo integração de software e sistemas ciberfísicos. Com isso, o empresário poderá adquirir não apenas bens, mas conteúdo tecnológico. Além disso, a instituição prevê uma modalidade expressa de avaliação deste tipo de projeto, de forma a liberar os recursos com maior rapidez. Micro e pequenas empresas serão atendias via FINEP Inovacred, o programa de crédito descentralizado da FINEP que funciona em parceria com os bancos de desenvolvimento regional.

Em outra linha, a FINEP será parceira na avaliação dos resultados obtidos pelos testbeds e Fábricas do Futuro, apoiados pela Agenda Brasileira para Indústria 4.0, dispondo de recursos para avaliação e posterior suporte para que possam ganhar escala. 

Volume de crédito: R$ 3 bilhões em três anos. 

BASA:

Com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), a principal fonte de crédito de fomento para a região, o Banco da Amazônia (BASA) disponibilizará R$ 1,1 bilhão para a indústria 4.0. O valor poderá ser ampliado conforme demanda das indústrias da região Norte do País, onde está localizada a Zona Franca de Manaus, por exemplo.

A instituição prepara pacote para modernização do parque tecnológico da região, com linhas de financiamento com taxas de juros que variam de 4,5% e 6,5% ao ano.

O alvo são projetos de modernização, aquisição de máquinas e equipamentos, sistemas ciberfísicos e robôs, tecnologia de hardware e software, treinamento, investimentos fixos e capital de giro, entre outros, com prazos de pagamento de até 12 anos, podendo chegar a 20 anos para projetos de infraestrutura.

Volume de crédito: R$ 1,1 bilhão.

Mercado de trabalho

MDIC - MEC

A 4ª Revolução Industrial impactará o mercado de trabalho e as demandas e ofertas por profissionais. Por meio de Memorando de Entendimentos (MoU), MDIC e Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Comissão Europeia, destinarão recursos para o treinamento de 1,5 mil professores de educação profissional e tecnológica em indústria 4.0.

Do mesmo modo, 10 mil alunos da rede federal de educação profissional e tecnológica serão capacitados. Os recursos serão aplicados, ainda, na criação de até 100 laboratórios voltados à 4ª Revolução Industrial.

MDIC – MTb – BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ministério do Trabalho (MTb) e MDIC estabelecerão mesa temática para discutir a mudança no perfil dos empregos a partir da 4ª Revolução Industrial. O objetivo é ajudar os trabalhadores brasileiros a se ajustarem às mudanças no mercado de trabalho.

A iniciativa prevê o mapeamento de habilidades e competências para atualizar a descrição das ocupações na formação dos currículos; adequação e certificação curricular. O objetivo é que os cursos estejam alinhados com a oferta e a demanda do mercado de trabalho, facilitando a transição para os empregos 4.0.

Além disso, a parceria prevê a criação de mecanismo de financiamento público-privado para requalificação dos trabalhadores.

Valor do investimento: R$ 100 milhões, entre 2018 e 2019.

Comércio internacional

O tema da indústria 4.0 deverá ser inserido em todos os acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte, seja por meio do Mercosul seja em acordos bilaterais, com destaque para as negociações com a União Europeia, México e Canadá. Também será contemplado em cooperações e projetos bilaterais focados no tema indústria 4.0. Além disso, a Agenda Brasil 4.0 aponta as seguintes ações:

Zerar o imposto de importação para aquisição de robôs industriais não produzidos no Brasil. Com a eliminação da alíquota de 14%, o governo espera que o setor produtivo invista US$ 250 milhões nos próximos dois anos na compra de robôs que poderão ser usados em segmentos como o têxtil, automotivo, calçadista, alimentos e bebidas, entre outros. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) há cerca de um mês.

Redução da alíquota do Imposto de Importação (II) para impressoras 3D e equipamentos voltados para a Manufatura Aditiva. Com a medida, a expectativa é gerar investimentos de cerca de R$ 200 milhões, em três anos.

Revisão de normas

Definir as regras legais de forma adequada é condição básica para que as empresas brasileiras migrem para o modelo 4.0. Por isso, foi proposta uma agenda de reformas legais e infralegais, entre as quais destacam-se, prioritariamente:

Robôs colaborativos (COBOT) – atualização de diversas normas (NR-12, ISO 10218:1, 13849, por exemplo) para acelerar a robotização da indústria brasileira.
 
Polo Industrial de Manaus (PIM) 4.0 – ajustes de instrumentos (PPBs, P&D, PPIs etc) para permitir que as empresas do PIM realizem investimentos na modernização e digitalização do seu parque industrial.
 
Privacidade e proteção de dados – aprovação de marco legal que garanta segurança jurídica à indústria em um contexto digital.

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