Londres-Mundo
Newsletter nº3/2021

A expansão da rede de acordos comerciais do Reino Unido: Austrália e CPTPP

Redação: Letícia Frazão Leme

Na primeira newsletter Londres-Mundo deste ano de 2021, analisou-se a rede de acordos comerciais do Reino Unido e suas consequências para o Brasil.

Como se recorda, o Reino Unido concluiu negociações de acordos de continuidade (“roll-over agreements”) com os mais de 60 países com os quais possuía acordos de livre comércio (ALCs) como parte da União Europeia. Isso assegurou ao Reino Unido a continuidade de fluxo comercial anual de GBP 200 bilhões, pouco mais de 10% do comércio exterior britânico.

De lá para cá, o Reino Unido tem estado engajado em expandir essa rede de acordos comercias. Em junho, o país concluiu as negociações de ALC com a Austrália, o primeiro com um país com o qual a União Europeia não possui acordo comercial, e anunciou o início do processo para sua acessão à Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership (CPTPP). Há notícias de que as negociações com a Nova Zelândia estariam muito próximas de serem concluídas. Por outro lado, os entendimentos com os EUA avançariam mais lentamente.

- ALC Reino Unido-Austrália

O acordo Reino Unido-Austrália foi comemorado pelo governo britânico como expressão concreta do que seria a “Global Britain”, mote sob o qual apresentam a estratégia de inserção internacional do Reino Unido no pós-Brexit.

Mas o acordo não deixou de sofrer resistência dos setores agrícolas locais, sobretudo na Escócia e no País de Gales, regiões produtoras de carne bovina e de carneiro. No final, prevaleceu a lógica, resumida na frase da Secretária de Comércio Internacional, Liz Truss, de que "If you cannot get a good deal with Australia, with whom can you get one?"

O texto do acordo ainda não é público. Ao anunciar a conclusão das negociações, o governo britânico enfatizou que:

i) o acordo prevê a liberalização da totalidade do universo tarifário, inclusive para produtos agrícolas (que estarão isentos de quotas), após período de desgravação de 15 anos; até que isso ocorra, os fazendeiros britânicos estarão protegidos por quotas tarifárias e regime de salvaguardas;

ii) automóveis britânicos, whisky escocês e artigos de confeitaria (doces, biscoitos) e cerâmica – indústrias que empregam 3,5 milhões de pessoas no Reino Unido – serão "mais baratos de serem vendidos" na Austrália;

iii) britânicos até 35 anos de idade poderão viajar e trabalhar mais livremente na Austrália;

iv) o acordo facilitará a adesão do Reino Unido à CPTPP (Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica), uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, que soma PIB de GDP 9 trilhões; e

vi) o comércio bilateral entre o Reino Unido e a Austrália somou GBP 13,9 bilhões em 2020; esse montante inclui os GBP 5,4 bilhões exportados pelo Reino Unido em serviços, dos quais GBP 1,4 bilhão em serviços de seguro e pensões, e GBP 780,00 milhões em serviços financeiros.

Para o Brasil, o acordo Reino Unido-Austrália merece atenção, pois pode erodir as condições relativas de acesso das exportações brasileiras ao mercado britânico. Segundo o que se sabe do acordo, estariam previstas quotas iniciais de 35.000 toneladas para carne bovina (em 2019, o Reino Unido importou 1.766 toneladas de carne bovina e de vitela da Austrália) e 80.000 toneladas para açúcar, produtos de interesse exportador do Brasil para o mercado britânico. Esses volumes iniciais não apenas já seriam relativamente elevados, como cresceriam ano a ano até serem completamente liberalizadas em horizonte de 15 anos.   

- Acessão do Reino Unido à CPTPP

Também em junho, o governo britânico anunciou o início do processo formal de acessão do Reino Unido à CPTTP.

Dos onze signatários da Parceria: (i) o Reino Unido já mantém acordos comerciais com sete (Japão, Canadá, Peru, Chile, México, Vietnã e Singapura); (ii) concluiu negociações com a Austrália; (iii) está em processo avançado de negociações a Nova Zelândia; e (iv) só não mantém acordo comercial, ou negociação em curso, com Brunei e Malásia.

Na visão britânica, a acessão do Reino Unido à CPTPP ajudará no deslocamento do centro de gravidade da política comercial britânica da Europa para as áreas mais dinâmicas do mundo. Em 2019, o comércio entre o Reino Unido e os países da CPTPP somou GPB 110 bilhões.