Londres-Mundo
Newsletter nº2/2020

Os dilemas de um acordo comercial Reino Unido-EUA – e o que significam para o Brasil

Redação: Carolina von der Weid

 

No primeiro número da nossa Newsletter, comentamos sobre os dois principais desafios que o Reino Unido enfrenta em matéria de política comercial no pós-Brexit: de um lado, espelhar a rede de acordos de livre comércio da União Europeia; de outro, ampliá-la. Neste e nos próximos números, vamos nos debruçar sobre o segundo desafio, ou seja, o esforço de ampliação dos ALCs entre o Reino Unido e seus parceiros comerciais extra-UE.

Um dos principais argumentos em defesa da retirada do Reino Unido da União Europeia sempre foi a necessidade de recuperar a autonomia para negociar acordos comerciais mais adequados à estrutura da economia britânica, fortemente concentrada no setor de serviços–setor que responde por 79% do PIB e 45% das exportações totais do país.

Alguns analistas argumentam que, devido ao forte peso político que têm na UE o setor agropecuário e o de bens industriais – setores responsáveis, em larga medida, pelo desenho final dos mandatos negociadores comunitários –, o Reino Unido tenderia a tirar menor proveito relativo dos acordos assinados pela UE. Um exemplo seria o ALC UE-Japão. Segundo analistas vinculados à iniciativa i-Free Trade, o Reino Unido teria o potencial de aproveitar apenas 50-60% do total de benefícios obtidos pela UE no ALC assinado com os japoneses.[1]

No contexto de retomada da autonomia comercial e, consequentemente, da capacidade para adequar as demandas comerciais bilaterais à estrutura da economia britânica, o principal benefício da saída do Reino Unido da UE parece ser, para os entusiastas do Brexit, um acordo com os EUA.

Com intercâmbio bilateral próximo a £220 bilhões ao ano e estoque de capital britânico nos EUA da ordem de GBP 1 trilhão, os EUA são o principal parceiro comercial do Reino Unido, quando se tomam os países europeus individualmente. De outro lado, o mercado britânico não apresenta o mesmo grau de centralidade para as exportações americanas: em bens, as exportações americanas para o mercado britânico representam 4% do total de exportações dos EUA; em serviços, o Reino Unido recebe 9% do total de serviços exportados pelos americanos.

Considerando que os dois países são os principais exportadores mundiais de serviços, tendo movimentado uma corrente de comércio de serviços de GBP 116 bilhões em 2019, se antecipa que essa seja a área prioritária nas negociações bilaterais. O mercado americano é, atualmente, o destino de 15% dos bens e 21% do total de serviços exportados pelo Reino Unido. No sentido inverso, 9% do total de importações britânicas de bens e 19% de serviços têm origem naquele mercado.

O governo britânico trabalha com a expectativa de que o ALC com os EUA possa representar um incremento, no longo prazo, de 0,07% a 0,16% no PIB do país; um acréscimo de 4,3% a 7% nas exportações, e 4,1% a 8,6% nas importações. As variações dependem da cobertura de desgravação a ser consensuada. Segundo dados do Departamento de Comércio Internacional do Reino Unido (DIT), embora as tarifas bilaterais já sejam, em média, baixas, o ALC poderia significar economia anual de GBP 451 milhões atualmente pagos pelos exportadores britânicos em tarifas americanas; já os exportadores americanos se beneficiariam de redução de GBP 493 milhões com a eliminação das tarifas de importação britânicas atualmente em vigor.[2] E note-se que, a despeito do ganho com a redução tarifária, benefício ainda maior de um ALC com os EUA viria da eliminação de barreiras não-tarifárias.

O lançamento oficial das negociações comerciais para um acordo bilateral de livre comércio entre os EUA e o Reino Unido deu-se em maio deste ano. Com quase 30 grupos negociadores, a primeira rodada teria contemplado todos os temas do futuro ALC. Desde então, as equipes lideradas pela Secretária Liz Truss e pelo USTR Robert Lighthizer reuniram-se virtualmente em uma segunda rodada negociadora, em meados de junho, e em uma terceira rodada, concluída em princípios de agosto.

Entre suas demandas ofensivas, o Reino Unido aposta na ampliação do acesso ao mercado de serviços, sobretudo serviços educacionais e financeiros, regras modernas em matéria de comércio eletrônico e abertura do mercado americano de compras governamentais. Já em matéria de bens, destacam-se demandas na área agropecuária e nos setores de químicos e automotivo.

Para as duas demandas ofensivas no setor de serviços, contudo, há dificuldades concretas para maior acesso ao mercado americano. Estudo realizado em parceria pelo King’s College London e por Harvard apontou o que seriam os principais entraves para entendimento bilateral entre Londres e Washington.[3] No caso de serviços financeiros, o Reino Unido já se beneficiaria de superávit com os EUA de cerca de GBP 13 bilhões, ou 24% do total de seu superávit no segmento em termos globais. Para maior acesso, os principais atores na City ressaltam a necessidade de revisão dos critérios para atuação no mercado bancário de varejo, algo que, ao menos por ora, encontra limite na Lei Dodd-Frank. É revelador que o estudo de impacto que acompanha o mandato negociador britânico registre que o único segmento em que não haveria ganho no cenário de conclusão de ALC com os EUA seria, exatamente, o de serviços financeiros.

Do mesmo modo, o fato de as regulamentações correspondentes se definirem em nível subnacional dificultaria, para o Reino Unido, a ampliação do acesso ao mercado de serviços educacionais nos EUA. Em especial, éprerrogativa estadual o reconhecimento de diplomas no território americano. Lógica análoga é válida para a ambição britânica de maior participação no mercado americano de compras governamentais. Apesar dos acenos feitos durante as negociações do TTIP com a UE, em prol de uma abertura do mercado de compras governamentais em nível federal, cerca de 65% das licitações públicas nos EUA são conduzidas por estados e estariam, portanto, fora do alcance negociador de Washington.

Já o segmento de comércio eletrônico é identificado como possível área de avanços, haja vista as similaridades dos regimes jurídicos britânico e americano nesse campo, em particular no tocante a normativas sobre localização de dados e proibição de divulgação de código-fonte. Dado que o Reino Unido responde por 11,5% do fluxo global de dados digitais (parcela desproporcional a sua participação no PIB global, que é de 3,9%), não surpreende que esse tema tenha preponderância no mandato negociador britânico para as tratativas com os EUA. O documento britânico que embasa as negociações bilaterais com Washington aponta que 72% do comércio de serviços do Reino Unido para os EUA é conduzido por meio digital, tendo movimentado GBP 46 bilhões em 2018.

Não obstante, especificamente quanto às regras de proteção de dados, os negociadores britânicos se verão desafiados a navegar entre dois polos regulatórios, o americano e o europeu. Com 75% do tráfego de dados digitais do Reino Unido destinados à UE, a indústria britânica é reticente a um distanciamento mais marcado do modelo europeu de proteção de dados. Durante a consulta pública aberta pelo DIT sobre as negociações do ALC, representantes do setor privado destacaram a importância de manter-se certo alinhamento com os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados ("General Data ProtectionRegulation - GDPR").

No comércio de bens, os setores com maior potencial de ganhar com o ALC Reino Unido-EUA seriam os de produtos químicos, agropecuários (alimentos e bebidas) e automotivos – seja porque as tarifas bilaterais são ainda recorrentemente altas (se comparadas à média), seja pelo impacto regulatório de barreiras não-tarifárias nesses setores.

No caso de químicos, em que se supõem ganhos recíprocos, as exportações britânicas para os EUA foram, em 2018, de GBP 14,3 bilhões, ou 14% do total das exportações no setor. A indústria britânica avalia ganhos de GBP 200 milhões ao ano para ambos os países em caso de liberalização tarifária completa. Ganhos esses que poderiam ser potencializados com a simplificação de normativas de rotulagem e maior cooperação regulatória na área de medicamentos. Cabe ressalvar, contudo, que o mandato negociador britânico deixou claro estarem fora da mesa de negociação as compras públicas de medicamentos para o Sistema Nacional de Saúde, o NHS – tema que, tradicionalmente sensível para o público local, adquiriu ainda mais em delicadeza no contexto da Covid-19.

Em alimentos e bebidas, em que também se supõem ganhos recíprocos, os montantes de exportação de produtos britânicos para os EUA foram, em 2018, de GBP 2,1 bilhões (sobretudo destilados), ou 10% do total das exportações no setor. Espera-se que Washington pressione por aproximação regulatória do Reino Unido com os EUA. O mandato negociador circulado pelo USTR para a negociação com o Reino Unido é claro nesse aspecto.[4] Qualquer movimentação em matéria de padrões SPS poderá, entretanto, dificultar a manutenção de um comércio livre de barreiras entre o Reino Unido e a UE – objetivo primordial dos produtores agropecuários locais.

Já para o setor automotivo, os benefícios do ALC são relativos. Embora o mandato britânico procure dar destaque aos potenciais ganhos no setor, e o estudo de impacto que acompanha o mandato indique “ganhos significativos”, tudo dependerá das regras de origem a serem acordadas. Atualmente, automóveis e caminhões são o principal bem exportado pelos britânicos para os EUA. Representaram, em 2018, 14% da pauta exportadora bilateral, ou GBP 8 bilhões. A indústria britânica identifica oportunidades em um acordo comercial com os EUA, em particular se houver desgravação tarifária para veículos de pequeno porte. Porém, o grau atual de integração da cadeia produtiva automotiva europeia pode anular potenciais ganhos em acesso ao mercado americano, sobretudo se os compromissos de regras de origem se mantiverem nos níveis atualmente negociados pelos EUA com terceiros mercados. Cabe recordar que o novo acordo USMCA (Canadá-EUA-México) estipula 75% de conteúdo local/regional para o setor automotivo. Segundo dados da indústria britânica, veículos hoje produzidos no Reino Unido contêm cerca de 20% a 25% de conteúdo britânico. Sem flexibilização, dificilmente o setor automotivo se beneficiariadaspotenciais reduções tarifária de futuro ALC Reino Unido-EUA. 

 

E O EXPORTADOR BRASILEIRO?

É sempre bom lembrar que a negociação do Reino Unido com os EUA se dáem paralelo às tratativas do Reino Unido com UE, o que, se simboliza a independência em política comercial recém-adquirida por Londres, reforça o dilema regulatório a que o Reino Unido pareceria sujeito: manter-se sob a esfera regulatória europeia ou apostar em maior aproximação ao arcabouço de regras americano. A conciliação desses dois polos reguladores constitui dilema real, e de solução complexa, para os negociadores britânicos.

Como não poderia deixar de ser, a negociação entre Londres e Washington ressuscita polêmicas da época das tratativas entre os EUA e a UE para a Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). Muitos dos pontos de difícil solução no âmbito da TTIP deverão voltar à tona nas negociações Reino Unido-EUA – marcadamente os que versam sobre temas sanitários e fitossanitários, estabelecimento de estrutura de arbitragem independente investidor-Estado, indicações geográficas e os limites de um acordo em compras governamentais. E, reitere-se, complicador adicional serão as novas regras de origem que deverão reger o comércio bilateral anglo-americano e que têm potencial de desviar (ou não) o comércio bilateral com o continente europeu.

Para o exportador brasileiro, uma maior aproximação de Londres ao polo regulatório americano pode ser benéfica. Conquanto o texto em negociação atualmente não esteja disponível, vale lembrar, por exemplo, o modelo de capítulo SPS adotado no acordo TPP, de forte influência americana, contendo inúmeros dispositivos sobre análise de risco e justificação científica para medidas sanitárias e fitossanitárias. Na mesma linha, a proposta dos EUA na negociação do TTIP para o tema de organismos geneticamente modificados – com foco na transparência e previsibilidade dos prazos de análise – também poderia trazer benefícios indiretos para os exportadores brasileiros.  No tocante à competição pelo mercado britânico, a julgar pela atual pauta exportadora brasileira para este mercado, os EUA seriam nossos principais concorrentes apenas em dois produtos: papéis e cartões (SH 480256) e aviões (SH 880230). Evidentemente que a retirada de barreiras não-tarifárias às exportações americanas para o Reino Unido – sobretudo no setor de carne bovina e de aves – poderia vir a alterar esse quadro. Mas, nas circunstâncias atuais, um acordo Reino Unido-EUA tem o potencial de trazer benefícios para o Brasil e facilitar, no plano normativo, um futuro ALC Reino Unido-Mercosul.

 

[1] Ver o relatório http://ifreetrade.org/pdfs/IFT-A_Better_Fit.pdf

[2] Ver estudo de viabilidade econômica publicado pelo DIT: https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploa...

[3] O estudo pode ser consultado no link:https://www.hks.harvard.edu/sites/default/files/centers/mrcbg/working.pa...

[4] https://ustr.gov/sites/default/files/Summary_of_U.S.-UK_Negotiating_Obje...