Londres-Mundo
Newsletter nº1/2020

Os esforços britânicos para ampliar sua rede de acordos comerciais

Redação: Carolina von der Weid

Em paralelo às negociações com a União Europeia (UE), o Reino Unido enfrenta dois outros desafios em matéria de política comercial: (i) espelhar, no plano bilateral, a atual rede de acordos de livre comércio (ALCs) já em vigor entre a UE e outros parceiros; e (ii) ampliar essa rede por meio de novas negociações comerciais (os britânicos abriram, até aqui, três novas frentes negociadoras: EUA, Austrália e Nova Zelândia).

Esta seção da Newsletter se dedicará a apresentar atualizações sobre cada um desses dois pilares. Entendê-los bem, à medida que avançam, é importante dado o impacto que terão para os interesses exportadores do Brasil. É importante, em particular, para avaliarmos melhor o significado potencial do acordo de livre comércio que venhamos a negociar com o Reino Unido.

A questão envolve aspectos técnicos e variáveis ainda não conhecidas. Mas o Brazil Brexit Watch vai ajudar o exportador brasileiro a entrar de cabeça num debate que pode ter consequências práticas para seus negócios. Começaremos com o pilar da transposição dos acordos da UE.

Há um total de aproximadamente 700 instrumentos assinados pela UE com terceiros países – desde acordos de reconhecimento mútuo até acordos de serviços aéreos e textos mais complexos como os ALCs. Muitos foram já transpostos para o âmbito bilateral com o Reino Unido. O principal desafio de transposição é o dos ALCs. Segundo dados do Departamento de Comércio Internacional do Reino Unido (DIT), em 2018, os 39 ALCs firmados pela UE respondiam por 10,7% do comércio exterior do Reino Unido, o equivalente a GBP 138,7 bilhões.

Desses 39 ALCs atualmente em vigor, os negociadores britânicos já lograram concluir 20 acordos de transposição. Foram assinados instrumentos com América Central (Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Honduras e Panamá), Autoridade Palestina, CARIFORUM, Chile, Países Andinos (Peru, Colômbia e Equador), Coréia do Sul, ESA (África do Sul e do Leste), Estados do Pacífico, Geórgia, Ilhas Ferroe, Israel, Jordânia, Kosovo, Líbano, Liechtenstein, Marrocos, Noruega e Islândia, SACU & Moçambique, Suíça e Tunísia. Esses acordos já concluídos cobrem 71,2% daquele universo de 10,7%. Contudo, permanece em negociação a transposição dos demais 19 ALCs da UE, inclusive aqueles com Canadá (responsável por 1,41% do total do comércio exterior britânico), Japão (2,27%), Turquia (1,37%), México (0,34%) e Egito (0,23%).[1]

É preciso ficar claro que as concessões feitas pelos diferentes parceiros nas negociações que culminaram nos ALCs assinados com a UE não serão alteradas. Apenas essas concessões não serão mais válidas para o Reino Unido, já que o país sairá do mercado único europeu. As novas quotas negociadas pelos britânicos em seus instrumentos de transposição são, portanto, quotas adicionais, válidas apenas para o mercado britânico.

Na prática, as condições de acesso ao mercado europeu foram, de certa forma, ampliadas. Isso porque, se antes da efetivação do Brexit determinada quota da UE dava acesso a 28 mercados, após a saída do Reino Unido do mercado comum a mesma quota valerá para 27 mercados.

MERA TRANSPOSIÇÃO?

Mas não é só. A julgar por transposições de ALCs já negociadas por Londres, a quota britânica que passa a integrar o novo acordo bilateral do Reino Unido com a terceira parte de que se trate pode ser superior ao percentual de importação do produto em questão pelo Reino Unido no conjunto da UE.

Por exemplo, parceiros sul-americanos obtiveram quotas agrícolas com volume suficiente para cobrir a quase totalidade dos produtos atualmente exportados por eles para o mercado britânico sob regime de quota tarifária.

Alguns exemplos concretos.

No acordo Reino Unido-Chile, a quota de uvas frescas ou secas foi fixada no mesmo montante do texto original assinado com a UE (duas quotas, de 37.000 e 3.000 toneladas). Com o aumento anual de 5% do volume original previsto no texto do ALC UE-Chile, a quota total em vigor hoje estaria em torno de 62.000 toneladas. Portanto, a quota bilateral acordada entre Londres e Santiago, de 40.000 toneladas, representa 58% do volume atual das quotas europeias. Esse montante é superior ao percentual de participação do Reino Unido nas importações europeias do produto chileno (historicamente na faixa de 30%).[2]

No ALC RU-Países Andinos, acordou-se quota de 7.400 toneladas para arroz de origem peruana.  Esse volume representa 13% do total da quota europeia em vigor destinada ao mesmo produto peruano (atualmente em 54.400 t.) – quando, no último ano, a participação do Reino Unido nas importações europeias de arroz peruano foi de 10%. Ademais, a quota acertada no texto Reino Unido-Andinos equivale a praticamente o dobro das exportações de arroz peruano em 2019 (3.889 t. segundo dados da Eurostat).

O mesmo ALC fixou uma quota de milho do Equador em 2 mil toneladas. Esse montante representa 5,3% do total da quota europeia em vigor. Porém, as exportações do mesmo produto atingiram 1.486 toneladas em 2019. Ou seja, o Reino Unido concedeu 600 toneladas adicionais, além de uma previsão de ampliação anual de 60 toneladas ao ano.[3]

Nota-se, assim, que, a despeito da designação oficial “exercício de transposição”, os novos textos assinados pelos britânicos não são mera cópia dos compromissos constantes dos acordos assinados pela UE.

REGRAS DE ORIGEM

Outro aspecto importante a ser acompanhado no exercício de espelhamento, pelo Reino Unido, da rede europeia de ALCs são os compromissos em regras de origem. Como se sabe, todo acordo de livre comércio conta com dispositivos de atribuição de origem, que permitem definir se um produto poderá se beneficiar das concessões acordadas.

No esforço do Reino Unido de transpor para o plano bilateral os entendimentos europeus com terceiras partes, o objetivo de Londrestem sido acordar acumulação diagonal de origem – ou seja, insumos de terceiras partes que mantenham ALCs com o Reino Unido seriam contabilizados na determinação da origem para efeitos da fruição das preferências previstas no ALC que é produto da transposição.

Todos os acordos de transposição assinados pelos britânicos incluem dispositivos de acumulação de origem diagonal. Há, não obstante, diferenças entre os termos desses dispositivos entre os vários acordos de transposição já assinados. Enquanto alguns contêm cláusulas perenes de acumulação diagonal de origem, outros preveem revisão a cada três anos do princípio de acumulação diagonal.

Vale lembrar que o tema da acumulação diagonal de origem é também relevante nas tratativas para ALC entre Londres e Bruxelas. Até o momento, a UE vem mantendo sua posição de que, com o Brexit, componentes britânicos não mais poderão ser contabilizados para cumprimento de requisitos de origem.

CONCLUSÃO

Como se verifica, a transposição de ALCs assinados pela UE para o plano bilateral britânico não é um mero exercício de “copiar e colar”. Tem havido, para os parceiros com quem o Reino Unido negocia aqueles acordos, espaço para ampliação do acesso ao mercado britânico, em particular de produtos agrícolas. Aqui, o exportador brasileiro pode, em tese, ser deslocado pela concorrência.

Já o tema das regras de origem nesses ALCs interessa ao exportador brasileiro por seu potencial de afetar as exportações do Brasil, ao promover, uma vez mais, um desvio de comércio em benefício de produtos de origem dos países signatários de ALCs com o Reino Unido.

Essas são reflexões que, reitere-se, ajudam a melhor compreender o significado de eventual acordo que venhamos a celebrar com o Reino Unido – acordo que teria o potencial de neutralizar os riscos apontados.

 

 

 

[1] O acompanhamento das negociações britânicas de transposição dos acordos comerciais da UE  pode ser feito no site https://www.gov.uk/guidance/uk-trade-agreements-with-non-eu-countries

 

[2] O texto do acordo RU-Chile está disponível em https://www.gov.uk/government/collections/uk-chile-association-agreement.

[3] Os textos originais dos acordos citados podem ser acessados em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=LEGISSUM%3A07_2, no caso do ALC UE-Andinos. O texto do acordo RU-Andinos está disponível em https://www.gov.uk/government/collections/uk-andean-countries-trade-agreement