Londres-Bruxelas
Newsletter nº1/2020

As regras de origem do acordo Reino Unido-União Europeia: e o Brasil com isso?

Redação: Carolina von der Weid

Reino Unido (RU) e União Europeia (UE) estão negociando um acordo de livre comércio (ALC). Esse acordo impactará as condições de acesso dos produtos brasileiros aos mercados britânico e europeu. Será para melhor ou para pior?

Primeiro, um pouco de contexto. Após a entrada em vigor do Acordo de Retirada do RU da UE, em 31 de janeiro, iniciou-se nova fase no cronograma negociador entre Londres e Bruxelas. Agora, os dois atores buscam o entendimento que deverá reger seu relacionamento futuro, uma vez efetivado o Brexit, em princípio em 31 de dezembro. O acordo de livre comércio em negociação deverá ser parte fundamental desse entendimento.

O exportador brasileiro precisa estar atento. O conteúdo desse acordo terá consequências diretas para seus interesses. De um lado, a criação de entraves burocráticos (e talvez tarifários e regulatórios) na circulação de bens entre as Ilhas Britânicas e o mercado comum europeu poderá gerar melhores condições de concorrência para nossos produtos, tão competitivos em preço e qualidade. De outro lado, porém, se o novo ALC entre RU e UE incluir regras de origem estritas, poderá ocorrer desvio de comércio em benefício de produtores europeus.

Os mandatos negociadores da UE e do RU foram divulgados no final de fevereiro, e a primeira rodada negociadora teve lugar entre os dias 2 e 5 de março.[1] Inicialmente previstas para realizar-se a cada 2 semanas, as rodadas negociadoras do ALC UE-RU estão temporariamente suspensas devido às medidas de contenção da epidemia de Covid-19. No momento em que se publica este texto, o governo britânico continua comprometido com o prazo de 31 de dezembro para a conclusão das negociações e ratificação do novo acordo.

ESTRUTURA DO ACORDO

Há uma distância considerável entre as posições negociadoras do lado europeu e do lado britânico. Conforme informações das equipes negociadoras, a estrutura do acordo pode variar.[2] A UE deseja um único texto abrangendo todas as áreas da negociação – todas sob a mesma estrutura de governança. Já o RU advoga por um acordo amplo de parceria econômica, acompanhado de textos avulsos, cada qual com sua governança própria, em áreas como serviços financeiros e pesca, entre outras. A lógica da posição britânica, para especialistas, seria evitar que turbulências em áreas mais sensíveis, como pesca (a previsão de negociação anual de quotas para pesca poderá, segundo analistas, gerar dificuldades na relação RU-UE),contaminem áreas onde há necessidade de acordos mais estáveis, como os entendimentos em matéria de equivalência para serviços financeiros.

COMÉRCIO DE BENS E AS NOVAS REGRAS DE ORIGEM

Os dois mandatos negociadores coincidem ao indicar preferência por um acordo de livre comércio com tarifas zero e sem restrições quantitativas (quotas) entre os dois territórios – ou seja, buscando reproduzir ao máximo o cenário atual de livre circulação de bens entre o RU e a UE. O mandato europeu, contudo, condiciona o grau de ambição em termos de tarifas e quotas à garantia de um “level playing field” entre as partes (nivelamento das condições de concorrência). O propósito europeu, na visão de observadores, seria que o Reino Unido se mantivesse alinhado às regras da UE nos campos trabalhista, ambiental, de subsídios estatais, de política de concorrência. A manutenção (ou não) de tal alinhamento regulatório, que asseguraria o “level playing field”, tem sido o cerne na disputa de narrativas entre os negociadores britânicos e comunitários. Comenta-se que preocuparia à UE, particularmente, a possibilidade de, livre das amarras europeias, o Reino Unido adotar regimes de tributação facilitada para estimular o setor produtivo local.

Para os capítulos normativos, sobretudo nos temas de regulamentos técnicos, sanitários e fitossanitários, o mandato negociador britânico procura resguardar espaço para exercer a autonomia regulatória do país. Além dos dispositivos gerais  dos capítulos TBT e SPS, esperam-se anexos específicos complementares para as áreas de: (i) verificação de conformidade; (ii) reconhecimento mútuo de certificados de conformidade para equipamentos de pesca marinha; (iii) químicos; (iv) medicamentos; (v) orgânicos; e (vi) automotivo, além de entendimentos em (vii) bem-estar animal; e (viii) resistência antimicrobiana.

Como em qualquer ALC, para que os exportadores possam beneficiar-se das condições preferenciais acordadas entre as partes, é preciso que seus produtos atendam aos requisitos de origem estabelecidos no acordo. Muitas vezes, existem regras específicas por produto, que determinam o percentual mínimo de componentes originários dos membros do ALC para que as preferências acordadas possam ser aplicadas.

O mandato negociador britânico para o capítulo de regras de origem visa a dispositivos semelhantes àqueles incluídos nos textos dos ALCs UE-Canadá ou UE-Japão. Em particular, o governo britânico busca regras de origem flexíveis e a possibilidade de acumular origem de forma diagonal, ou seja, incluindo terceiros países que tenham acordos com o Reino Unido e com a UE. Já a UE favorece regras de origem mais rígidas.

E o Brasil com isso?

A negociação das regras de origem do futuro acordo de livre comércio Reino Unido-União Europeia interessa de perto aos exportadores brasileiros.

Atualmente, o comércio entre RU e UE, ainda regido pelos dispositivos do mercado comum europeu, ocorre sem qualquer verificação de origem. O produto brasileiro entra em um porto europeu e, depois de pagos os encargos aduaneiros cabíveis, pode circular pelo território de todos os Estado Membros.

Portanto, hoje a situação é a seguinte. O exportador brasileiro de autopeças, ou de carne de aves ou de suco de laranja, por exemplo, envia seu produto para um membro da UE. Esse produto é usado como componente na fabricação de outro produto – um carro, um “nugget” de frango ou um “blend” de suco. Este último, por sua vez, é enviado para outro destino no mercado europeu.

A partir de janeiro de 2021, esse cenário, ao que tudo indica, será alterado.

As regras de origem que vierem a ser incluídas no ALC que Londres e Bruxelas estão negociando poderão atuar como fator importante no desvio de comércio. A depender da forma que tomem, essas regras poderão, na prática, incentivar produtores britânicos a adquirirem insumos de origem europeia, em detrimento do produto brasileiro. Usar insumos trazidos da UE (ou de parceiros detentores de ALCs com a UE e/ou com o próprio RU, se prosperar a acumulação diagonal) poderá ser condição para que preencham os requisitos de origem que lhes permitirá usufruir das condições de acesso preferencial ao mercado único europeu contempladas no novo ALC.

Dito com outras palavras. Produtores britânicos de veículos automotivos, que hoje usam peças brasileiras em bens exportados para o continente europeu, poderão se ver estimulados a substituir as peças de origem brasileira por outras, de origem europeia. O mesmo pode ocorrer nos exemplos dos “nuggets” feitos com insumos do setor de aves brasileiras e dos sucos de frutas que incorporem insumos do Brasil.

Não surpreende, assim, que carta dos representantes de produtores europeus, organizados ao redor da Copa-Cogeca, reforce o pleito em prol de “strong rules of origin” no futuro ALC RU-UE. [3]

Uma saída para atenuar o desvio de comércio que pode ocorrer devido às novas regras de origem seria negociar um acordo de livre comércio Mercosul-Reino Unido. Se consagradas as regras de acumulação diagonal de origem, a existência de ALCs do Mercosul com a UE e com o RU teria o potencial de mitigar o cenário do desvio de comércio em nosso desfavor. Naturalmente, esse é apenas um argumento, entre outros, em prol de um ALC Mercosul-Reino Unido.

 


[2] Londres e Bruxelas se comprometeram a divulgar seus textos negociadores com as posições iniciais de cada um dos lados. Não obstante, os textos oficiais de cada lado ainda não foram divulgados.

[3] A carta da Copa-Cogeca ao negociador britânico pode ser acessada em: https://www.copa-cogeca.eu/downloadThread.aspx?threadID=2154121