Fique de Olho
Newsletter nº1/2021

Novas Cotas Tarifárias do Reino Unido ao Brasil

Bruno Capuzzi, Analista de Acesso a Mercado - Apex-Brasil Europe

Luiza Olmedo, Analista de Inteligência de Mercado – Apex-Brasil

 

O desligamento do Reino Unido do mercado comum da União Europeia marca um novo início nas relações comerciais entre a ilha britânica, o bloco continental e o restante do mundo. Assim, com a adoção do novo perfil tarifário pelo Reino Unido, a UK Global Tariff, oportunidades comerciais emergiram para o Brasil. Algumas delas já foram identificadas nesta coluna nas três edições anteriores do Conexão Londres.

Além das tarifas em si, outra mudança decorrente do Brexit é o rearranjo das cotas tarifárias, que abarcam sobretudo produtos agropecuários, nos quais o Brasil possui grande competitividade. Essas cotas impõem alíquotas reduzidas, ad valorem (%) ou específicas, para quantidades (kg) pré-determinadasdos produtos. As negociações desses mecanismos ocorrem no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde ficam depositadas as listas de concessõesdas cotas tarifárias de cada país.

Conforme estabelece a Regulamentação 2019/386, atualizada pela 2010/2099 da União Europeia, o bloco desmembrou das suas cotas, que cobrem produtos de origem agropecuária e mineral, o volume percentual utilizado pelo Reino Unido em cada caso, no período-base 2013-2015. Dessa forma, as cotas que eram válidas para os 28 Estados-membros foram reduzidas e serão válidas para os 27 países. O Reino Unido, por sua vez, passou a dispor de quotas-tarifárias independentes em sua lista de concessões, com base nos montantes que lhe foram destinados no processo de partição realizada pelo bloco. Desde 2019, tanto a União Europeia quanto o Reino Unido estão negociando com diversos parceiros comerciais na OMC ajustes à proposta de partição de quotas, que deverão refletir-se em mudanças em suas regulamentações domésticas nos próximos meses. Como o Brasil é um tradicional exportador ao mercado britânico de alguns dos produtos submetidos a cotas tarifárias, como resultado do processo de partição, foram alocados exclusivamente ao país quantidades específicas em i) carnes de aves ii) carnes bovinas; e iii) açúcar de cana.

Ao todo, o Reino Unido divulgou, em 29 de dezembro, os quantitativos de cotas para produtos de 138 posições do Sistema Harmonizado de classificação de mercadorias, SH6, das quais o Brasil registrou exportações em 100 posições (SH6) em 2019 e 2020. Respectivamente, foram exportados U$382 milhões e U$415 milhões, de acordo com dados do Sistema Comexstat, com concentrações em carnes, frutas, açúcares e derivados.

Esta coluna abordará, de forma prática, as principais informações inerentes às cotas destinadas especificamente ao Brasil. Além disso, para facilitar a compreensão, foi aqui uma tabela com as descrições dos produtos abarcados por cada cota. Vale notar, ainda, que além das cotas específicas para o Brasil, o Reino Unido oferece diversas cotas erga omnes (destinadas a todos os países) que podem beneficiar os exportadores brasileiros, como as cotas para sucos, preparados de alimentícios, milho, algumas frutas, entre outros produtos.

Diferenciações de cotas. No Reino Unido, assim como na União Europeia, as cotas tarifárias são divididas de acordo com o método de administração empregado. As modalidades em uso são as de caráter “first come-first serve”, ou seja, uma alocação aosexportadores por ordem de registro; e as cotas geridas por licenças de importação previamente requisitadas pelos exportadores. Todas as cotas brasileiras identificadas nesta coluna são gerenciadas via licenças de importação.

 

Carnes de Aves

As cotas para as carnes de aves são divididas de acordo com a origem animal, se de peru ou frango; e com a apresentação, se em cortes ou em preparações. No total, há 8 cotas específicas para o Brasil destinadas a esses produtos. São elas:

Cortes de frango, congelados

. A cota 05.4410 engloba os cortes de frango da posição SH6 0207.14, com exceção aos cortes com ossos (metades ou quartos, asas, pescoços e coxas). Aceita-se, contudo, os peitos de frango com ossos.

. Esta cota reserva ao Brasil 2.219 toneladas anuais com 0% deimposto de importação. Entre 2015 e 2020, o Brasil exportou anualmente, em média, 5 mil toneladas ao Reino Unido, o que correspondeu a 6,7% do total exportado à União Europeia (UE28) no período.

. Além da cota brasileira, a Tailândia detém o mesmo benefício para uma cota anual de 668 toneladas. Uma outra cota, universal, mas que exclui Brasil e Tailândia, zera o imposto de importação para 668 toneladas de cortes de frango da posição 0207.14.

. Excedidas as cotas, os seguintes impostos de importação incidem:

  • Cortes desossados: £850/tonelada
  • Peitos de frango com osso: £500/tonelada
  • Outros cortes: £840/tonelada

Cortes de peru, congelados

. A cota 05.4420 engloba os cortes de carne de peru da posição SH6 0207.27, com exceção aos cortes com ossos (asas, pescoço, costelas, peitos e coxas). Aceita-se, contudo, as metades ou quartos de peru com ossos. Essa cota reservaao Brasil 702 toneladas do produto livres do imposto de importação. O país pode, ainda,beneficiar-se dessa isenção em uma cota universal, de 441 toneladas adicionais, as quais disputará com outros competidores. Uma cota erga omnesisenta, ainda, 37 toneladas do produto a terceiros países, exclusos o Brasil e membros da União Europeia.

. Entre 2015 e 2020, o Brasil exportou, em médias anuais, cerca de 695 toneladas da posição SH6 ao Reino Unido. Este montante representou 8,3% do total exportado à União Europeia (EU28) no período.

. Excedida a cota, os seguintes impostos de importação incidem:

  • Cortes desossados: £710/tonelada
  • Metades ou quartos de peru com osso: £340/tonelada
  • Outros cortes: £690/tonelada

Carne de frango salgada

. A cota 05.4211 engloba as carnes de frango salgadas da posição SH6 0210.99, e destina ao Brasil 40.877 toneladas do produto com redução do imposto de importação (tarifa de 15,40%). Entre 2015 e 2020, o Brasil exportou 33,8 mil toneladas ao Reino Unido, o que correspondeu a 24,2% do total exportado à União Europeia (UE 28) no período.

. Uma cota individual de 10.462 toneladas também foi concedida à Tailândia, sob o mesmo benefício, além de uma cota universal (exclusos Brasil e Tailândia) de 4 toneladas anuais.

. Excedidas as cotas, a importação é submetida ao imposto específico de £1.080/tonelada

. Obs.: Embora a SH6 abranja diversos tipos de preparações de carne, a cota é específica à classificação britânica 0210.99.39.10 para as carnes de frango salgadas.

Preparações de carne de peru

. A cota 05.4217 engloba as preparações de carne de peru da posição SH6 1602.31, e aplica um imposto de importação reduzido (8,50%) a 2.350 toneladas do produto brasileiro.

. Entre 2015 e 2020, o Brasil exportou médias anuais de 1.500 toneladas, o que representou 6,81% do total exportado, neste período, à União Europeia (UE28). Uma cota universal, excluído o Brasil, aplica o mesmo benefício a outras 295 toneladas do produto a todos os outros países. 

. Excedidas as cotas, a importação é submetida ao imposto específico de £856/tonelada

Preparação de frango

. Há 4 cotas diferentes para as preparações de carne de frango da subposição SH6 1602.32, separadas de acordo com a porcentagem de frango contida, com quantidades e alíquotas tarifárias variadas.

. A cota 05.4251 engloba as preparações que contenham 57% de frango ou mais, não cozidas (NCM 1602.32.10) e garante exportações brasileiras de 4.831 toneladas anuais com imposto de importação de £527,23/tonelada. Uma cota adicional, que exclui o Brasil e países da União Europeia, destina, ainda, 104 toneladas submetidas à alíquota específica reduzida de £ 527,22/tonelada. Excedidas as cotas, aplica-se a tarifa padrão de£2.313/tonelada.

  • Entre 2015 e 2020, o Brasil exportou uma média anual de 3.714 toneladas para o Reino Unido desse produto, o que correspondeu a 39,4% do total exportado à União Europeia (UE 28) no período.

. A cota 05.4214 engloba as preparações que contenham 57% de frango ou mais, cozidas (NCM 1602.32.20) e garante exportações brasileiras de 26.812 toneladas com tarifa de importação de 8% (abaixo da tarifa específica de £856/tonelada, aplicada quando a cota é excedida).

  • Entre 2015 e 2020, o Brasil exportou uma média de 31.107 toneladas para o Reino Unido desse produto, o que correspondeu a 48,2% do total exportado à União Europeia (UE 28) no período.
  • Além da cota brasileira, a Tailândia também possui uma cota de 106.167 toneladas, e outros países (excluindo Brasil e Tailândia) ainda podem usufruir de uma cota de 2.972 toneladas. Todas as cotas apresentam a mesma incidência tarifária de 8%.

. A cota 05.4252 engloba as preparações que contenham entre 25% e 57% de frango (NCM 1602.32.30) e garante exportações brasileiras de 3.206 toneladas com tarifa de importação de10,9% (abaixo da tarifa específica de £2.313/tonelada, aplicada quando a cota é excedida).

  • Entre 2015 e 2020, o Brasil exportou uma média de 1.798 toneladas para o Reino Unido desse produto, o que representou 7% do total exportado à União Europeia (UE 28) no período.
  • Além da cota brasileira, a Tailândia também possui uma cota específicade 11.565 toneladas, e outros países (excluindo Brasil e Tailândia) ainda podem usufruir de uma cota de 1.131 toneladas. Todas as cotas apresentam a mesma incidência tarifária de 10,9%

. A cota 05.4253 engloba as preparações que contenham menos de 25% de frango (NCM 1602.32.90) e garante exportações brasileiras de 132 toneladascom tarifa de importação de 10,9% (abaixo da tarifa específica de £2.313/tonelada, aplicada quando a cota é excedida).

  • Entre 2018 e 2020, o Brasil exportou menos de 1 tonelada ao ano, na média,para o Reino Unido desse produto.
  • Além da cota brasileira, a Tailândia possui uma cota específica de 160 toneladas, com a mesma incidência tarifária de 10,9%.Excluídos Brasil, Tailândia e países da UE, uma cota erga omnesde 210 toneladas aplica o mesmo benefício tarifário.

 

Carne Bovina

Para carne de bovinos, há apenas uma cota britânica destinada especificamente a produtos brasileiros, relativa a carnes de alta qualidade. Além disso, há uma cota “first-comefirst-served” destinada a todos os países fora da União Europeia, que também pode ser utilizada por exportadores brasileiros.

Carnes bovinas de alta qualidade

. As cotas de carnes de alta qualidade são conhecidas como “Cota Hilton”, e englobam diversos produtos de carne bovina de alta qualidade (dentro de 4 SH6 diferentes: 0201.30,0202.30, 0206.10 e 0206.29). No total, a cota beneficia a exportação de 10 códigos de produtos, de acordo com a divisão britânica por CN10. Para mais detalhes sobre os produtos abarcados, veja a tabela completa que disponibilizamos aqui.

. Além do Brasil, outros 6 países (Austrália, Uruguai, Nova Zelândia, Argentina, EUA e Canadá) beneficiam-se de cotas individuais para carnes bovinas de alta qualidade, que permitem a entrada desses produtos com tarifa de importação de 20% (abaixo da tarifa de12%+ ≅£2.530/tonelada, aplicada quando excedida a cota). A cota individual brasileira (05.4453), de 1.049 toneladas, é a segunda maior, atrás apenas da australiana, de 4.669 toneladas.

. O exportador brasileiro pode beneficiar-se, ainda, da cota 05.4003, que reserva 11.143 toneladas de diversos códigos de carne bovina para qualquer país de fora da UE (inclusive o Brasil), sob a mesma vantagem tarifária.

. Entre 2015 e 2020, o Brasil exportou uma média anual de 3.261 toneladas (somando-se as exportações dos 4 SH6 mencionados), o que representou 5,1% do total exportado, neste período, à União Europeia (UE 28).

. Cabe ressaltar que as quantidades de exportação mencionadas são cifras aproximadas, pois incluem alguns produtos (CN10) que não estão contemplados na cota.

Outras carnes de bovinos

. Outras cotas que podem ser utilizadaspor exportadores brasileiros são a 05.0144, e a 05.0145,destinadas a todos os países fora da União Europeia. Essas cotas abrangem outros 25 códigos CN10 dentro das posições SH6 0202.20, 0202.30 e 0206.29. No total, são 44.027 toneladas reservados para tarifas de importação reduzidas que variam de 20% + £832 a 20% + £ 1.789 por tonelada.

 

Açúcar

No caso do açúcar de cana em bruto, apesar de haver uma cota específica para o Brasil, com tarifas de importação reduzidas, a grande vantagem para o exportador brasileiro é uma nova cota, “erga omnes”, ou seja, para qualquer país, que isenta a importação.

. A cota 05.4318 engloba açúcar de cana bruto,das subposições (SH6) 1701.13 e 1701.14, garantindo exportações brasileiras de 29.670 toneladas com tarifas de importação de £82/tonelada (abaixo dos £280/ tonelada fora da cota). Além do Brasil, Índia (4.159 toneladas) e Austrália (4.964 toneladas) também se beneficiam de cotas específicas. Há, ainda, uma cota de 31.416 toneladas para qualquer país de fora da UE. Todas essas cotas apresentam a mesma incidência tarifária.

. Entre 2015 e 2020, o Brasil exportou uma média anual de 78.206 toneladas desses produtos (o equivalente a 16,9% do total exportado para a UE28), o que supera consideravelmente a cota prevista. Contudo, o governo britânico criou uma cota autônoma, fora do âmbito da OMC, a 05.7713, que é destinada a qualquer país e permite a entrada de até 260.000 toneladas de açúcar de cana bruto com isenção tarifária. Dessa forma, o Brasil poderá usufruir largamente desta cota, que, diferente das cotas específicas, funciona na modalidade “first-come first-served”.