Exportar para o Reino Unido: Minérios
EXPORTAR PARA O REINO UNIDO

1- TARIFAS E QUOTAS

Com vistas a facilitar a consulta de tarifas e regras aplicadas a produtos exportados para o Reino Unido, o governo britânico criou ferramenta de consulta, cujo conteúdo será atualizado tão logo novas regras e tarifas sejam definidas.

A ferramenta, voltada para o exportador de bens para o Reino Unido, revela as tarifas, quotas, impostos, isenções, regulações, licenças e declarações necessárias para a exportações de qualquer bem para o Reino Unido.

A pesquisa é feita por produto e país de origem e encontra-se em: https://www.gov.uk/get-rules-tariffs-trade-with-uk

Outro meio de consultar o tratamento fiscal das importações britânicas é através do “Trade Tariff”. Trata-se de serviço do governo britânico onde é possível pesquisar a linha tarifária de seu interesse e encontrar informações como a classificação, tarifas praticadas e quotas (quando houver). Também estão

disponíveis medidas e restrições para mercados específicos. A ferramenta encontra-se disponível em: https://www.trade-tariff.service.gov.uk/trade-tariff/sections

A tabela a seguir contém alguns dos principais produtos do setor exportados do Brasil para o Reino Unido.

Código SH6

Descrição SH6

2019-Valor FOB (US$)

710813

Ouro (incluído o ouro platinado) em outras formas semimanufaturadas, para usos não monetários

765.526.355

280469

Outros silícios

147.292.690

260111

Minérios de ferro não aglomerados e seus concentrados

90.654.291

800110

Estanho não ligado, em formas brutas

12.499.141

Fonte: ComexStat (http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home)

 

2- REGULAMENTOS, CERTIFICADOS E AGÊNCIAS REGULADORAS

Não estão previstas mudanças nos regulamentos atuais de importação de metais e minerais para terceiros países (não-membros da EU). Maiores informações sobre o setor estão disponíveis nos tópicos a seguir:

- ‘’UK Metals Council’’ é o órgão que representa empresas do setor de metais no Reino Unido, maiores informações sobre o setor estão disponíveis no “link” a seguir:   https://www.ukmetalscouncil.org/

- ‘’The London Bullion Market Association’’ é responsável pela comercialização em atacado de ouro e prata, sob supervisão do Bank of England. Seus associados seguem o regulamento ‘’Global Precious Metal Code’’ que estipula parâmetros e guia de conduta no mercado global ‘’over-the-counter’’ (OTC) para metais preciosos.

Para maiores informações, sugere-se consultar os “links'' a seguir:

 http://www.lbma.org.uk/

http://www.lbma.org.uk/global-precious-metals-code

- ‘’The National Association of Jewellers’’ é a principal associação do setor de joias e metais preciosos no Reino Unido. Maiores informações sobre o setor estão disponíveis no “link” a seguir: https://www.naj.co.uk/advice

3- DECLARAÇÕES E SISTEMAS DE IMPORTAÇÃO

. CDS – ‘’Customs Declaration Service’’

A maioria das declarações aduaneiras é atualmente submetida eletronicamente através do Sistema CHIEF (“Customs Handling of Import and Export Freight”)

https://www.gov.uk/guidance/customs-declarations-for-goods-brought-into-...

A declaração deve ser completa (“full declaration” - https://www.gov.uk/guidance/making-a-full-import-declaration) e submetida no momento em que os produtos entram no Reino Unido, ao menos que sejam destinadas a armazenamento temporário (https://www.gov.uk/guidance/temporary-storage).

Esse processo é distinto no caso do importador estar autorizado a utilizar uma declaração simplificada (“simplified declaration” - https://www.gov.uk/guidance/using-simplified-declarations-for-imports).

Em 2018, o órgão britânico equivalente à Receita Federal, ‘’Her Majesty’s Revenue and Customs’’ (HMRC), iniciou a implementação de um novo software para registro de declarações aduaneiras, denominado ‘’Customs Declaration Service’’ (CDS).

O CDS substituirá o CHIEF e está sendo implementado em fases. Os dois sistemas funcionarão em paralelo durante a transição.

Mais informações sobre o novo sistema e seu processo de implementação estão disponíveis nos “links”:

https://www.gov.uk/government/collections/customs-handling-of-import-and...

https://www.gov.uk/government/news/getting-ready-for-the-customs-declara...

https://www.gov.uk/guidance/how-hmrc-will-introduce-the-customs-declarat...

https://www.gov.uk/government/publications/customs-declaration-service-c...

O governo britânico preparou, também, um passo-a-passo para guiar importadores de bens oriundos de países não-comunitários, como é o caso do Brasil, no que diz respeito a questões aduaneiras. O passo-a-passo encontra-se disponível em: https://www.gov.uk/import-customs-declaration

. SAD – ‘’Single Administrative Document’’

O Single Administrative Document (SAD) é o formulário utilizado para declaração aduaneira por países da UE (incluindo o Reino Unido, até o final do período de transição), Suiça, Noruega, Islândia, Turquia, Macedônia e Sérvia.

É utilizado para declaração de comércio com países não-membros da UE e registro de movimento de bens oriundos de países não-comunitários dentro do território da UE.

Trata-se do principal formulário de comércio exterior existente, também conhecido no Reino Unido como C88. É composto por 8 partes e utilizado para diversos fins, como declaração de importações, exportações, trânsitos, admissão temporária, armazenamento.

O formulário encontra-se em: https://www.gov.uk/government/publications/import-and-export-single-admi...

. O passo-a-passo encontra-se disponível em: https://www.gov.uk/import-customs-declaration