Declaração aduaneira
EXPORTAR PARA O REINO UNIDO

- SAD – ‘’Single Administrative Document’’

Trata-se do principal formulário de comércio exterior, também conhecido como C88. É utilizado para diversos fins, como declaração de importações, exportações e trânsitos.

https://www.gov.uk/guidance/declarations-and-the-single-administrative-d...

 

- CDS – ‘’Customs Declaration Service’’

O órgão britânico equivalente à Receita Federal, ‘’Her Majesty’s Revenue and Customs’’ (HMRC), introduziu um novo software para registro de declarações aduaneiras. O sistema eletrônico denominado ‘’Customs Declaration Service’’ (CDS) substituirá o antigo programa para fins alfandegários ‘’Customs Handling of Import and Export Freight’’ (CHIEF), e está disponível desde março de 2019.

Maiores informações sobre o sistema e seu processo de implementação estão disponíveis no “link”:

https://www.gov.uk/government/news/getting-ready-for-the-customs-declara...

 

- IPAFFS – Sistema de importação para produtos, animais, alimentos e sistemas de alimentação (‘’Import of products, animals, food and feed system’’)

O sistema IPAFFS foi elaborado pelo governo britânico com o objetivo de substituir o sistema europeu TRACES (Trade Control and Expert System), destinado às importações de produtos agropecuários e utilizado pelos países membros da União Europeia.

A partir de 2 de outubro, o sistema passou a receber registro de produtos importados de origem extracomunitária. Segundo informações do Departamento para Meio Ambiente, Alimentos e Temas Rurais (DEFRA, na sigla em inglês), o registro pode ser feito para carregamentos com previsão de chegada aos portos britânicos após a data de 31 de outubro (data do Brexit). Segundo o DEFRA, o registro de importações será compulsório para as seguintes categorias de produtos: animais vivos, produtos de origem animal sujeitos a verificações veterinárias, alimentos e rações considerados de alto risco, germoplasma e subprodutos de origem animal.

Informações referentes ao novo sistema estão disponíveis a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food-and-feed-sys...

Informações referentes ao processo de registro no sistema IPAFFS, bem como treinamento diponibilizado pelo governo britânico, estão disponíveis no link a seguir:

https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food-and-feed-system

O IPAFFS será implementado em fases e depende dos resultados das negociações do Brexit.
Em caso de acordo com a EU, o sistema TRACES, pertencente à União Europeia, deverá ser utilizado para notificação de importações durante a totalidade do período de implementação.

Em caso de ‘’no-deal’’, após o dia 31 de outubro de 2019, o sistema pertencente à UE, TRACES, não será mais válido para notificações de importações às autoridades britânicas. Sendo assim, neste período de transição, o sistema IPAFFS apenas será válido para importações de países terceiros, a exemplo do Brasil. A partir de dezembro de 2019, o sistema passará a ter validade para países da União Europeia. Até essa data, para importações de países da UE, será necessário utilizar o formulário de notificação de importação IV66, disponível no link a seguir:

https://www.gov.uk/government/publications/eu-import-of-animals-and-prod...

Common Transit Convention

O Reino Unido permanecerá na ‘’Common Transit Convention’’ (CTC), mesmo na eventualidade de “no-deal” com a UE.  A convenção é utilizada para o trânsito de mercadorias entre membros da União Europeia e países membros da Associação Europeia de Livre de Comércio (em inglês: European Free Trade Association, EFTA– - Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça – bem como Turquia, Macedônia e Sérvia).

Membros da CTC e sua convenção suplementar podem reduzir o fardo administrativo ao remover a necessidade de declarações adicionais de importação e exportação quando transitando por múltiplos territórios aduaneiros. A CTC também gera benefícios de fluxo de caixa, ao permitir o movimento de bens entre territórios sem a necessidade de pagamento de tarifas até o destino final.

Para maiores informações em relação à ‘’Common Transit Convention’’ após o Brexit, sugere-se consultar o “link” abaixo:

https://www.gov.uk/government/news/uk-to-remain-in-common-transit-conven...