Acordos de Serviços
Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)

O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS, na sigla em inglês) foi um dos principais resultados da Rodada Uruguai da Organização Mundial do Comércio (OMC) e entrou em vigor em janeiro de 1995. Seu objetivo fundamental é estender, de forma transparente e por meio de liberalizações progressivas, as normas e sistemas multilaterais de comércio ao setor de serviços.

Para caracterizar um serviço que representam muitas vezes transações intangíveis e invisíveis no GATS optou-se pela definição de quatro modos de prestação de serviços:-

Modo 1: Comércio Transfronteiriço (Cross-Border)
Modo 2: Consumo no Exterior (Consumption Abroad)
Modo 3: Presença Comercial (Commercial Presence)
Modo 4: Movimento de Pessoas Físicas (Movement of Natural Persons)

Lista de Compromissos no GATS (link externo)
Classificação dos Setores de Serviços (link externo)
Barreiras ao Comércio de Serviços (link externo)
Acordo Mercosul - Chile - Protocolo de Serviços (ACE - 35) (link externo)
Acordos em negociação (link externo)

VEJA TAMBÉM

SCS
Secretaria de Comércio e Serviços
Ferramenta para consulta dos Acordos Comerciais que o Brasil faz parte.
Normas para compras do governo
Acordo Internacional de Investimentos (AII)